Atos Municipais

Última Atualização em: 28 de setembro de 2022 10:25

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Portaria N°824/2018: Exonera a pedido, a servidora Fernanda de Souza San Martin, do cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
 13/11/2018 Portaria
Portaria N°822/2018: Concede Licença Gestante às servidoras nominadas abaixo.
 13/11/2018 Portaria
Portaria N°821/2018: Concede férias a servidores pertencentes ao Quadro da Prefeitura Municipal.
 13/11/2018 Portaria
Portaria N°817/2018: Torna vago em virtude de aposentadoria, os cargos de provimento efetivo, ocupados pelos servidores que menciona, e dá outras providências.
 13/11/2018 Portaria
Portaria N°815/2018: Torna sem efeito por descumprimento de norma legal, a nomeação de candidata aprovada no Concurso Público Municipal de Provas e de Títulos de que trata o Edital nº 01/2016 de 30 de junho de 2016.
 13/11/2018 Portaria
Portaria N°814/2018: Dispõe sobre a concessão de Progressão Funcional, à servidora Elisangela Pereira da Silva, ocupante do cargo efetivo do grupo dos Profissionais da Educação Básica que menciona, lotada na Gerência de Educação e Cultura, e da outras providências.
 13/11/2018 Portaria
Portaria N°808/2018: Concede licença para trato de assuntos particulares, sem remuneração, a servidora Edina Fujita Pavão de Arruda, e dá outras providências.
 13/11/2018 Portaria
Portaria N°744/2018: Nomeia Comissão Especial responsável pela organização da XXVI Exponavi-Exposição Feira Agropecuária e Industrial, a realizar-se no período de 08 a 11 de novembro de 2018, e dá outras providências.
 13/11/2018 Portaria
Lei Ordinária N°2151/2018: Disciplina critérios e forma de seleção para realização de limpeza de fossa séptica a pessoas carentes do Município, e da outras providencias.
 13/11/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2150/2018: Dispõe sobre a criação do programa de identificação e Tratamento da Dislexia, na Rede Municipal de Ensino, e da outras providencias.
 13/11/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2152/2018: Dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro para a empresa Eduforme Indústria e Comércio de Uniformes Ltda, na forma de pagamento de aluguel, e dá outras providências.
 13/11/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2149/2018: Concede Abono Pecuniário aos Servidores do Poder Legislativo Municipal.
 13/11/2018 Lei Ordinária
Decreto N°105/2018: Declara facultativo, o ponto nas repartições e órgãos da administração pública municipal, na data que menciona, e dá outras providências.
 13/11/2018 Decreto
Portaria N°811/2018: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através da Portaria nº 649 de 21 de agosto de 2018.
 07/11/2018 Portaria
Portaria N°810/2018: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através da Portaria nº 489 de 29 de junho de 2018.
 07/11/2018 Portaria
Portaria N°809/2018: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão da Sindicância Administrativa Disciplinar, instaurada através da Portaria nº 487, de 28 de junho de 2018.
 07/11/2018 Portaria
Decreto N°102/2018: Dispõe sobre a substituição dos membros elencados no Art. 1º do Decreto nº 77 de 9 de setembro de 2015 que "Cria a Comissão Especial para atuar no sorteio das casas do Programa Minha Casa Minha Vida."
 07/11/2018 Decreto
Lei Ordinária N°2148/2018: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento, com base no Decreto Municipal nº 69/2017 e Lei Federal nº 13.019/2014, com a Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária – S.S.C.H., e dá outras providências.
 05/11/2018 Lei Ordinária
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