Atos Municipais

Última Atualização em: 29 de setembro de 2022 13:41

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Portaria N°713/2018: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 436 de 18 de junho de 2018.
 03/10/2018 Portaria
Portaria N°712/2018: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 374 de 21 de maio de 2018.
 03/10/2018 Portaria
Portaria N°711/2018: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 443 de 19 de junho de 2017.
 03/10/2018 Portaria
Portaria N°710/2018: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 517 de 28 de julho de 2016.
 03/10/2018 Portaria
Portaria N°709/2018: Dispõe sobre a averbação de tempo de contribuição em favor da servidora Ana Lucia Moreira de Lima e Silva, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Comunitário de Saúde, e dá outras providências.
 03/10/2018 Portaria
Portaria N°664/2018: Dispõe da convocação de professores temporários, conforme Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 10/GEMED/GAB, de 12 de dezembro de 2017 e Edital nº.02/GEMED/GAB, de 19 de janeiro de 2018.
 03/10/2018 Portaria
Portaria N°663/2018: Dispõe sobre aditivo de contratação de professores temporários, conforme Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 10/GEMED/GAB, de 12 de dezembro de 2017 e Edital 02/GEMED/GAB, de 19 de janeiro de 2018.
 03/10/2018 Portaria
Portaria N°707/2018: Dispõe sobre a concessão de Incentivo Financeiro Profuncionário, a servidora Márcia Andrade Camargo, ocupante do cargo de provimento efetivo que menciona, lotada na Gerência Municipal de Educação e Cultura, e dá outras providências
 03/10/2018 Portaria
Portaria N°675/2018: Publica-se resumo da decisão proferida à Sindicância Administrativa Disciplinar, instaurada através da Portaria nº 276 de 17 de abril de 2018.
 03/10/2018 Portaria
Portaria N°576/2018: Dispõe sobre aditivo de contratação de professores temporários, conforme Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 10/GEMED/GAB, de 12 de dezembro de 2017 e Edital 02/GEMED/GAB, de 19 de janeiro de 2018.
 30/08/2018 Portaria
Portaria N°431/2018: Dispõe da convocação de professores temporários, conforme Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 10/GEMED/GAB, de 12 de dezembro de 2017 e Edital nº.02/GEMED/GAB, de 19 de janeiro de 2018.
 30/08/2018 Portaria
Decreto N°78/2018: Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar-CMAE, para o quadriênio 2018/2022, e dá outras providências.
 30/08/2018 Decreto
Lei Ordinária N°2138/2018: Revoga a Lei nº 1.976/2016. Dispõe sobre a autorização, comercialização, propaganda e consumo de bebida alcoólica em eventos esportivos nos estádios de futebol e arenas esportivas localizadas no município de Naviraí e dá outras providências.
 23/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2137/2018: Institui no Calendário Oficial do Município de Naviraí a Semana Municipal de Informação e Divulgação da Saúde do Homem e dá outras providências.
 23/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2136/2018: Dispõe sobre a inclusão de conceitos de Empreendedorismo na Rede Municipal de Ensino.
 23/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2135/2018: Institui a Semana da Orientação Profissional para o Primeiro Emprego, na Rede Municipal de Ensino Público e Privado no Município de Naviraí/MS.
 23/08/2018 Lei Ordinária
Portaria N°494/2018: Dispõe sobre aditivo de contratação de professores temporários, conforme Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 10/GEMED/GAB, de 12 de dezembro de 2017 e Edital 02/GEMED/GAB, de 19 de janeiro de 2018.
 20/08/2018 Portaria
Portaria N°413/2018: Dispõe sobre a exoneração a pedido de professores temporários, conforme Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 10/GEMED/GAB, de 12 de dezembro de 2017 e Edital nº 02/GEMED/GAB, de 19 de janeiro de 2018.
 20/08/2018 Portaria
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