Atos Municipais

Última Atualização em: 20 de setembro de 2022 08:26

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Decreto N°072/2018: Abre Crédito Especial ao Orçamento do exercício de 2018 que especifica, e dá outras providências.
05/11/2018 Decreto
Decreto N°100/2018: Altera a denominação de Ruas constantes da Planta Geral da Cidade, e dá outras providências.
05/11/2018 Decreto
Decreto N°099/2018: Homologa Laudo de Avaliação proferido pela Comissão Especial constituída através da Portaria nº 333 de 14 de maio de 2018, para proceder à avaliação da área de terras, para implantação da fazenda-escola do curso superior de Agronomia do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul – IFMS, e dá outras providencias.
05/11/2018 Decreto
Decreto N°098/2018: Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho Consultivo do Parque Natural Municipal de Naviraí, e da outras providências.
05/11/2018 Decreto
Decreto N°069/2018: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2018 que especifica, e dá outras providências.
05/11/2018 Decreto
Decreto N°059/2018: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2018 que especifica, e dá outras providências.
05/11/2018 Decreto
Portaria N°807/2018: Nomeia candidato aprovado no Concurso Público Municipal de Provas e de Títulos nº 01/2014, e dá outras providências.
01/11/2018 Portaria
Portaria N°806/2018: Designa a servidora Taine Fabrine de Souza Moura, para atuar como Secretária Executiva do Conselho da Cidade de Naviraí-CONCIDADE/NAVIRAÍ.
01/11/2018 Portaria
Portaria N°805/2018: Instaura Sindicância Administrativa Disciplinar, visando apurar denúncia feita à ouvidoria do SUS, dando outras providências.
01/11/2018 Portaria
Portaria N°804/2018: Exonera a pedido, a servidora Débora Pereira Barbosa, do cargo de provimento efetivo que menciona, e dá outras providências.
01/11/2018 Portaria
Portaria N°803/2018: Instaura Processo Administrativo Disciplinar, em desfavor do servidor Jaime de Araújo, dando outras providencias
01/11/2018 Portaria
Portaria N°802/2018: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 43 de 17 de janeiro de 2018.
01/11/2018 Portaria
Portaria N°801/2018: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 286 de 20 de abril de 2018.
01/11/2018 Portaria
Portaria N°800/2018: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 285 de 20 de abril de 2018.
01/11/2018 Portaria
Portaria N°799/2018: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 284 de 19 de abril de 2018.
01/11/2018 Portaria
Portaria N°798/2018: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 283 de 19 de abril de 2018.
01/11/2018 Portaria
Portaria N°797/2018: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 282 de 19 de abril de 2018.
01/11/2018 Portaria
Portaria N°796/2018: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 869 de 05 de dezembro de 2017.
01/11/2018 Portaria
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