Atos Municipais

Última Atualização em: 29 de setembro de 2022 09:47

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Portaria N°625/2018: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através da Portaria nº 630 de 22 de setembro de 2016.
 20/08/2018 Portaria
Portaria N°624/2018: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através da Portaria nº 431 de 16 de junho de 2016.
 20/08/2018 Portaria
Portaria N°623/2018: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através da Portaria nº 221 de 04 de abril de 2016.
 20/08/2018 Portaria
Portaria N°622/2018: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através da Portaria nº 434 de 18 de junho de 2018.
 20/08/2018 Portaria
Portaria N°621/2018: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através da Portaria nº 412 de 8 de junho de 2015.
 20/08/2018 Portaria
Portaria N°620/2018: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 43 de 17 de janeiro de 2018.
 20/08/2018 Portaria
Portaria N°619/2018: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 265 de 12 de abril de 2017.
 20/08/2018 Portaria
Portaria N°618/2018: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 188 de 10 de março de 2017.
 20/08/2018 Portaria
Portaria N°617/2018: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 764 de 09 de dezembro de 2016.
 20/08/2018 Portaria
Portaria N°616/2018: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 517 de 28 de julho de 2016.
 20/08/2018 Portaria
Decreto N°071/2018: Altera o Decreto nº 39/2017, que “Dispõe sobre a nova composição do Corpo Técnico Multidisciplinar da Gerência Municipal de Meio Ambiente, responsável pela análise e avaliações de atividades consideradas como de impacto Ambiental local”, e dá outras providências.
 16/08/2018 Decreto
Decreto N°049/2018: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2018 que especifica, e dá outras providências.
 16/08/2018 Decreto
Decreto N°041/2018: Abre Crédito Especial ao Orçamento do exercício de 2018 que especifica, e dá outras providências.
 16/08/2018 Decreto
Decreto N°038/2018: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2018 que especifica, e dá outras providências.
 16/08/2018 Decreto
Decreto N°033/2018: Altera o Decreto nº 29 de 30 de janeiro de 2017 que "Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho do Fundo Municipal de Meio Ambiente”, e dá outras providências.
 16/08/2018 Decreto
Portaria N°597/2018: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 436 de 18 de junho de 2018.
 16/08/2018 Portaria
Portaria N°596/2018: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 347 de 15 de maio de 2018.
 16/08/2018 Portaria
Portaria N°595/2018: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 280 de 18 de abril de 2018.
 16/08/2018 Portaria
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