Atos Municipais

Última Atualização em: 26 de janeiro de 2024 08:32

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Decreto N°164/2023: Dispõe sobre o cancelamento de restos a pagar processados e não processados e dá outras providências.
28/02/2024 Decreto
Decreto N°18/2024: Altera o Decreto n.º 97/2022 que “Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros da Mesa Diretora do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, para o período de 19/07/2022 a 19/07/2024”, e dá outras providências.
28/02/2024 Decreto
Portaria N°69/2024: Nomeia a servidora Genicleia Moura de Souza, no cargo de provimento em comissão que menciona; revoga portaria e dá outras providências.
19/02/2024 Portaria
Portaria N°68/2024: Nomear Wesley de Oliveira Cavalcante, no cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
19/02/2024 Portaria
Portaria N°67/2024: Nomear o servidor Marivaldo da Silva Souza, no cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
19/02/2024 Portaria
Portaria N°66/2024: Exonera o servidor Marivaldo da Silva Souza, do cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
19/02/2024 Portaria
Portaria N°65/2024: Nomeia Eduardo Buss Vieiro, para o cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
19/02/2024 Portaria
Decreto N°132/2023: Abre Crédito Suplementar por Superavit Financeiro ao Orçamento do exercício de 2023 que especifica, e dá outras providências.
16/02/2024 Decreto
Decreto N°163/2023: Dispõe sobre o cancelamento de débitos inscritos na Dívida Ativa do Município de Naviraí – MS e dá outras providências.
16/02/2024 Decreto
Decreto N°159/2023: Abre Crédito Suplementar por Superavit Financeiro ao Orçamento do exercício de 2023 que especifica, e dá outras providências.
16/02/2024 Decreto
Decreto N°156/2023: Abre crédito suplementar ao orçamento do exercício de 2023 que especifica, e dá outras providências.
16/02/2024 Decreto
Decreto N°155/2023: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2023 que especifica, e dá outras providências.
16/02/2024 Decreto
Decreto N°139/2023: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2023 que especifica, e dá outras providências.
16/02/2024 Decreto
Decreto N°17/2024: Transfere a servidora Edleusa Bastos Cardoso Rodrigues, para o cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Enfermagem, Símbolo AEN, e dá outras providências.
16/02/2024 Decreto
Decreto N°15/2024: Altera o Decreto n.º 87/2022, que “Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD, para o biênio 2022/2024”.
16/02/2024 Decreto
Portaria N°61/2024: Exonerar a pedido, a servidora Angela Maria da Silva, do cargo de provimento efetivo que menciona, e dá outras providências.
16/02/2024 Portaria
Portaria N°60/2024: Concede a pedido, licença para trato de assuntos particulares sem remuneração, a servidora Viviane Karen Tanaka, e dá outras providências.
16/02/2024 Portaria
Portaria N°59/2024: Concede a pedido, licença para trato de assuntos particulares sem remuneração, a servidora Thalua Dias da Silva, e dá outras providências.
16/02/2024 Portaria
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