Portaria N°446/2023: Concede a pedido, licença para trato de assuntos particulares, sem remuneração, a servidora Cristiane Batista dos Santos, e dá outras providências.
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04/10/2023 |
Portaria |
446 |
2023 |
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Lei Complementar N°268/2023: Altera a Lei Complementar n.º 132/2013, que dispõe sobre estrutura administrativa e organizacional do Poder Executivo Municipal de Naviraí, referente a cargos em comissão, estabelecendo as respectivas atribuições dos cargos, e dá outras providências.
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03/10/2023 |
Lei Complementar |
268 |
2023 |
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Lei Complementar N°270/2023: Altera redação da Lei Complementar n.º 266/2023, que “Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Naviraí - REFIS 2023, com a finalidade de promover a regularização de créditos tributários e não tributários, para com a fazenda pública municipal”, e dá outras providências.
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27/09/2023 |
Lei Complementar |
270 |
2023 |
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Lei Ordinária N°2525/2023: Promove adequação orçamentária no âmbito o Município de Naviraí – MS, e autoriza abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023.
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27/09/2023 |
Lei Ordinária |
2525 |
2023 |
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Portaria N°445/2023: Nomear Antonio Gomes de Souza Filho, para exercer a função que menciona, e dá outras providências.
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27/09/2023 |
Portaria |
445 |
2023 |
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Decreto N°119/2023: Declara de utilidade pública e interesse social, para fins de servidão administrativa, vias de acesso, a partir da Estância Peroba Rosa à NV 28 (Estrada Municipal), ligando a unidade de ensino “Extensão José Henrique Ferraz” (Fazenda Novo Rumo) da Escola Municipal Cândido de Marco, e no sentido Sul o acesso à MS 489 (Naviraí – Porto Caiuá); e dá outras providências.
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22/09/2023 |
Decreto |
119 |
2023 |
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Decreto N°123/2023: Delega competência ao servidor Márcio Grei Alves Vidal de Figueiredo, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Saúde, e dá outras providências.
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22/09/2023 |
Decreto |
123 |
2023 |
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Decreto N°121/2023: Altera o Decreto n.º 139 de 19 de dezembro de 2022, que “Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB”, e dá outras providências.
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22/09/2023 |
Decreto |
121 |
2023 |
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Decreto N°120/2023: Declara de utilidade pública e interesse social, para fins servidão administrativa, uma área de terras, determinada por uma estrada na Fazenda Vaca Branca, e dá outras providências.
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22/09/2023 |
Decreto |
120 |
2023 |
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Portaria N°443/2023: Nomeia Márcio Grei Alves Vidal de Figueiredo, para exercer o cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
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22/09/2023 |
Portaria |
443 |
2023 |
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Portaria N°442/2023: Exonera a servidora Mariana Cruz Rosada, do cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
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22/09/2023 |
Portaria |
442 |
2023 |
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Portaria N°441/2023: Dispõe sobre a cessão da servidora relacionada abaixo, para prestar serviços junto ao Núcleo Regional de Identificação, e dá outras providências.
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22/09/2023 |
Portaria |
441 |
2023 |
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Portaria N°439/2023: Nomeia Comissão de Avaliação de Chamamento Público, para contratação de empresas prestadoras de serviços médicos, e dá outras providências.
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22/09/2023 |
Portaria |
439 |
2023 |
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Portaria N°438/2023: Exonera a pedido, a servidora Valéria de Almeida Soares, do cargo de provimento efetivo que menciona, e dá outras providências.
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22/09/2023 |
Portaria |
438 |
2023 |
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Lei Complementar N°269/2023: Acrescenta o Art. 6°-A e altera a redação dos arts. 16 e 22 da Lei Complementar nº 267, de 24 de agosto de 2023, que "Dispõe sobre a criação, transformação e extinção de cargos no plano de cargos e remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências."
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22/09/2023 |
Lei Complementar |
269 |
2023 |
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Lei Ordinária N°2524/2023: Dispõe sobre a implementação do programa de regularização fundiária, denominado “Lar Legal”, no Município de Naviraí, com fulcro no provimento n.º 488 de 2020 do conselho superior da magistratura, e dá outras providencias.
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22/09/2023 |
Lei Ordinária |
2524 |
2023 |
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Lei Ordinária N°2523/2023: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a campanha “Setembro Azul”, que institui a valorização dos surdos e da Língua Brasileira de Sinais e a conscientização sobre os direitos das pessoas surdas e dá outras providências.
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22/09/2023 |
Lei Ordinária |
2523 |
2023 |
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Decreto N°118/2023: Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho Municipal de Saúde de setembro de 2023 a setembro de 2025.
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22/09/2023 |
Decreto |
118 |
2023 |
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Acesso
à Informação
