Atos Municipais

Última Atualização em: 28 de setembro de 2022 10:03

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Portaria N°527/2017: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através da Portaria nº 363 de 22 de maio de 2015.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°526/2017: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através da Portaria nº 810 de 19 de novembro de 2015.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°525/2017: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 66 de 11 de fevereiro de 2016
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°524/2017: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 65 de 11 de fevereiro de 2016.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°523/2017: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurado através da Portaria nº 257 de 14 de abril de 2016
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°522/2017: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurado através da Portaria nº 429 de 16 de junho de 2016
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°521/2017: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão de Sindicância Administrativa Disciplinar, instaurada através da Portaria nº 430 de 16 de junho de 2016.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°519/2017: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurado através da Portaria nº 278 de 17 de abril de 2017.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°518/2017: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurado através da Portaria nº 443 de 19 de junho de 2017.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°517/2017: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurado através da Portaria nº 414 de 5 de junho de 2017
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°530/2017: Nomeia candidatos aprovados no Concurso Público Municipal de Pro-vas e de Títulos nº 001/2016, e dá outras providências.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°512/2017: Nomeia Comissão Especial de Avaliação para a finalidade que menciona, e dá outras providências.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°511/2017: Constitui as Comissões de Avaliação/Julgamento e Monitoramento/Avaliação, com relação as parcerias a serem firmadas entre o Município e as Organizações da Sociedade Civil, para consecução de finalidades de interesse público, nos termos do Decreto Municipal n. 069/2017 e Lei Federal n. 13.019/2014, e dá outras providências
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°507/2017: Designa a servidora Ethel Ebiner Eckert, para responder cumulativamente, sem ônus, exercendo as funções da Auditoria e Avaliação de Ações e Serviços de Saúde do Sistema Único de Saúde - SUS.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°503/2017: Nomeia candidatos aprovados no Concurso Público Municipal de Pro-vas e de Títulos nº 01/2014, e dá outras providências.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°500/2017: Exonera a pedido servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo que menciona, e dá outras providências
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°499/2017: Concede férias à servidora Cláudia Ayako Taira Medeiros e designa o servidor Eduardo Mendes Pinto, para responder cumulativamente, sem ônus, pela Gerência de Receita.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°497/2017: Exonera a pedido, a servidora Ana Rosa Chucarro Ferreira, do cargo de provimento efetivo que menciona, e dá outras providências.
09/08/2018 Portaria
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