Atos Municipais

Última Atualização em: 29 de setembro de 2022 14:20

Filtro de Pesquisa
Acesso Rápido

Encontre atos municipais por categorias, escolha uma das opções abaixo:

Emenda Visualizar Baixar
Portaria N°770/2017: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurado através da Portaria nº 960 de 14 de outubro de 2013.
09/08/2018 Portaria
Portaria N°791/2017: Dispõe sobre a designação de servidores para atuarem como pregoeiros nas aquisições de bens e serviços comuns através de licitação na modalidade de pregão, e dá outras providências.
09/08/2018 Portaria
Decreto N°93/2017: Homologa Laudo de Avaliação proferido pela Comissão Especial constituída através da Portaria nº 298, de 27 de abril de 2017, para proceder a avaliação de bens móveis inservíveis, de propriedade do Município, objetivando posterior alienação através de licitação na modalidade de leilão público, e dá outras providencias.
09/08/2018 Decreto
Portaria N°518/2012:
09/08/2018 Portaria
Portaria N°517/2012:
09/08/2018 Portaria
Portaria N°516/2012:
09/08/2018 Portaria
Portaria N°515/2012:
09/08/2018 Portaria
Portaria N°514/2012:
09/08/2018 Portaria
Portaria N°513/2012:
09/08/2018 Portaria
Portaria N°512/2012:
09/08/2018 Portaria
Portaria N°511/2012:
09/08/2018 Portaria
Portaria N°510/2012:
09/08/2018 Portaria
Portaria N°509/2012:
09/08/2018 Portaria
Portaria N°508/2012:
09/08/2018 Portaria
Portaria N°507/2012:
09/08/2018 Portaria
Portaria N°506/2012:
09/08/2018 Portaria
Portaria N°505/2012:
09/08/2018 Portaria
Portaria N°504/2012:
09/08/2018 Portaria
Acessar o conteúdo