Atos Municipais

Última Atualização em: 4 de agosto de 2022 14:14

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Decreto N°82/2017: Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho Municipal da Assistência Social – CMAS, para o período de 5/8/2017 à 5/8/2019.
09/08/2018 Decreto
Decreto N°84/2017: Dispõe sobre a Reavaliação Atuarial de 2016 e do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores de Naviraí-MS – NAVIRAIPREV, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Portaria N°272/2012: Nomeia Perla Alves, para ocupar cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°271/2012: Nomeia servidores para ocupar cargos de provimento em comissão que menciona, é dá outras providências.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°270/2012: Nomeia o servidor Valdemir Saar Ernandes, para ocupar o cargo de provimento em comissão que menciona, é dá outras providências.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°269/2012: Revoga a concessão de gratificação denominada Líder de Equipe, Símbolo LEQ, concedida a servidores que menciona, e dá outras providências.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°268/2012:
09/08/2018 Portaria
Portaria N°267/2012:
09/08/2018 Portaria
Portaria N°266/2012:
09/08/2018 Portaria
Portaria N°265/2012:
09/08/2018 Portaria
Portaria N°264/2012: Nomeia Lisandra Viapiana, para ocupar cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°263/2012: Exonera a pedido, a servidora Janete Silveira Duarte, do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Diversos, e dá outras providências.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°262/2012: Exonera a pedido, a servidora Janete Silveira Duarte, do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Diversos, e dá outras providências.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°261/2012: Concede Licença Gestante à servidora Vânia Santos Araujo Silva, e dá outras providências.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°260/2012: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 174 de 09 de março de 2009.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°259/2012: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 74 de 1º de fevereiro de 2010.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°258/2012: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 163 de 06 de março de 2009.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°257/2012: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 688 de 20 de dezembro de 2010.
 09/08/2018 Portaria
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