Atos Municipais

Última Atualização em: 6 de outubro de 2022 13:52

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Portaria N°238/2012: Revoga a Portaria nº 366 de 27 de maio de 2009, na parte que designa o servidor Sérgio Aparecido de Oliveira, para exercer a função gratificada de Coordenador de Educação Física, e dá outras providências.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°237/2012: Nomeia Comissão Especial para proceder à avaliação de bens imóveis e de uso comum, em cumprimento às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBCASP, e dá outras providências.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°236/2012: Nomeia o servidor Clezinaldo Gomes da Silva, para ocupar cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°235/2012: Nomeia o servidor Antonio Martins Filho, para ocupar cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°234/2012: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através da Portaria nº 462 de 17 de agosto de 2010.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°233/2012: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através da Portaria nº 588 de 14 de outubro de 2010.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°232/2012: Concede progressão funcional, ao servidor Ciro José Toaldo, e dá outras providências.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°231/2012: Nomeia Leandro Aguiar Filot da Silva, para ocupar cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°613/2017: Publica-se resumo da decisão proferida ao Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através da Portaria nº 430 de 27 de maio de 2013.
 09/08/2018 Portaria
Decreto N°78/2017: Dispõe sobre a ampliação da área do Parque Natural Municipal de Naviraí.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°77/2017: Dispões sobre a incorporação de uma área de terras medindo com 6.728,8040 hectares ao Parque Natural Municipal de Naviraí, criado através do Decreto nº 51, de 18 de março de 2009, e alterações posteriores, dando outras providencias.
09/08/2018 Decreto
Decreto N°76/2017: Declara de utilidade pública, área de terras para fins de ampliação do Parque Natural Municipal de Naviraí, criado através do Decreto nº 51, de 18 de março de 2009.
 09/08/2018 Decreto
Portaria N°608/2017: Nomeia o Conselho Municipal de Educação – CME, e dá outras providências.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°607/2017: Designa Moisés Bento da Silva Júnior, Diretor Presidente da NAVIRAIPREV como responsável pelo preenchimento do Demonstrativo das Aplicações e Investimentos – DAIR.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°584/2017: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurado através da Portaria nº 960 de 14 de outubro de 2013.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°583/2017: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurado através da Portaria nº 134 de 16 de fevereiro de 2017.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°582/2017: Designa a servidora Rosana Aparecida de Souza, para responder cumulativamente e sem ônus, como Secretária Executiva do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, em substituição à servidora Silvana Messias.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°581/2017: Designa a servidora Rosana Aparecida de Souza, para responder cumulativamente e sem ônus, como Secretária Executiva do Conselho da Cidade de Naviraí-CONCIDADE/NAVIRAÍ, em substituição à Jane Cléia Devid
 09/08/2018 Portaria
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