Atos Municipais

Última Atualização em: 9 de agosto de 2018 14:04

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Portaria N°633/2017: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através da Portaria nº 683 de 08 de julho de 2014.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°632/2017: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através da Portaria nº 496 de 7 de julho de 2015.
 09/08/2018 Portaria
Lei Ordinária N°2059/2017: Institui, no calendário de Comemorações Oficiais do Município de Naviraí, a Semana de Valorização da Família, e dá outras providências.
 09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2056/2017: Institui o Programa Municipal ADOTE Uma Escola.
 09/08/2018 Lei Ordinária
Decreto N°90/2017: Dispõe sobre a substituição dos membros elencados no Art. 1º do Decreto nº 77 de 9 de setembro de 2015 que "Cria a Comissão Especial para atuar no sorteio das casas do Programa Minha Casa Minha Vida."
 09/08/2018 Decreto
Portaria N°686/2017: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurado através da Portaria nº 257 de 14 de abril de 2016.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°685/2017: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 66 de 11 de fevereiro de 2016.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°684/2017: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 65 de 11 de fevereiro de 2016
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°683/2017: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurado através da Portaria nº 429 de 16 de junho de 2016.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°682/2017: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão de Sindicância Administrativa Disciplinar, instaurada através da Portaria nº 430 de 16 de junho de 2016.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°681/2017: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurado através da Portaria nº 265 de 12 de abril de 2017.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°680/2017: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurado através da Portaria nº 278 de 17 de abril de 2017
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°679/2017: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurado através da Portaria nº 188 de 10 de março de 2017.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°677/2017: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurado através da Portaria nº 443 de 19 de junho de 2017.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°676/2017: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurado através da Portaria nº 871 de 01 de outubro de 2014
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°675/2017: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurado através da Portaria nº 960 de 14 de outubro de 2013
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°643/2017: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 764 de 9 de dezembro de 2016.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°642/2017: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurado através da Portaria nº 744 de 24 de novembro de 2016.
09/08/2018 Portaria
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