Atos Municipais

Última Atualização em: 7 de outubro de 2022 09:10

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Portaria N°17/2012:
09/08/2018 Portaria
Portaria N°539/2017: Nomeia a servidora Aparecida Ivonete Ferreira Ribeiro de Oliveira, para exercer o cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°538/2017: Nomeia candidatos aprovados no Concurso Público Municipal de Pro-vas e de Títulos nº 001/2016, e dá outras providências.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°537/2017: Nomeia Antonio Sedano Ribeiro, para exercer o cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°535/2017: Nomeia candidatos aprovados no Concurso Público Municipal de Pro-vas e de Títulos nº 01/2014, e dá outras providências.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°534/2017:
09/08/2018 Portaria
Portaria N°531/2017: Constitui Comissão Mista de Reavaliação de Informações Especial, para acesso às informações da administração pública municipal; revoga Portaria que menciona, e dá outras providências.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°529/2017: Exonera a pedido, a servidora Kátia dos Santos do cargo de provimento efetivo que menciona, e dá outras providências.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°528/2017: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurado através da Portaria nº 960 de 14 de outubro de 2013.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°494/2017: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurado através da Portaria nº 960 de 14 de outubro de 2013.
 09/08/2018 Portaria
Decreto N°54/2012:
09/08/2018 Decreto
Lei Ordinária N°1687/2012:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1686/2012:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1685/2012:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1684/2012:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1682/2012:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1683/2012:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1681/2012:
09/08/2018 Lei Ordinária
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