Lei Ordinária N°2515/2023: Altera redação do art. 2º da Lei n.º 2.490 de 20 de março de 2023 que: “Dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro para a empresa CÍRCULO IND COM DE ARTEFATOS DE MADEIRAS LTDA – ME, na forma de pagamento de aluguel”, e dá outras providências.
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29/08/2023 |
Lei Ordinária |
2515 |
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Lei Ordinária N°2514/2023: Dispõe sobre a entrada gratuita para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e portadores de síndrome de Down em estabelecimentos culturais, de lazer e esportivos do município de Naviraí, e desconto de 50% para um acompanhante.
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29/08/2023 |
Lei Ordinária |
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Portaria N°391/2023: Autoriza a averbação de tempo de contribuição requerida pela servidora SIELDY MICHELS DE SÁ, ocupante do cargo de Assistente de Administração Escolar, e dá outras providências.
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24/08/2023 |
Portaria |
391 |
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Portaria N°390/2023: Concede férias a servidora Viviane Ribeiro Bogarim Capilé, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Finanças; designa servidor que menciona, e dá outras providências.
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24/08/2023 |
Portaria |
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Portaria N°389/2023: Nomeia Comissão Especial de Avaliação para a finalidade que menciona, e dá outras providências.
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24/08/2023 |
Portaria |
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Portaria N°388/2023: Exonerar a pedido, a servidora Brena Lohane Monteiro Barreto , do cargo de provimento efetivo que menciona, e dá outras providências.
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24/08/2023 |
Portaria |
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Portaria N°387/2023: Concede licença para tratamento de saúde a servidora que menciona, e dá outras providências.
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24/08/2023 |
Portaria |
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Portaria N°386/2023: Concede gratificação, denominada Função Gratificada de Diretor Técnico, ao Médico efetivo Felipe Scalco Manzano, e dá outras providências.
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24/08/2023 |
Portaria |
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Portaria N°385/2023: Concede Licença Gestante a servidora Thais Mayara Soares Guizolfi de Oliveira, e dá outras providências.
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24/08/2023 |
Portaria |
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Portaria N°384/2023: Autoriza a averbação de tempo de contribuição requerida pela servidora FABIANA ALBRECHT, ocupante do cargo de Assistente de Administração Escolar, e dá outras providências.
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24/08/2023 |
Portaria |
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Portaria N°383/2023: Concede a gratificação denominada Função Gratificada I, a servidora mencionado abaixo, e dá outras providências.
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24/08/2023 |
Portaria |
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Portaria N°382/2023: Concede férias aos servidores pertencentes do Quadro da Prefeitura Municipal.
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24/08/2023 |
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Portaria N°381/2023: Publica-se resumo da decisão proferida a Sindicância Administrativa a fim de apurar eventual irregularidade e dá outras providências.
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24/08/2023 |
Portaria |
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Portaria N°380/2023: Publica-se resumo da decisão proferida a Sindicância Administrativa a fim de apurar eventual irregularidade e dá outras providências.
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24/08/2023 |
Portaria |
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Portaria N°379/2023: Publica-se resumo da decisão proferida a Sindicância Administrativa a fim de apurar eventual irregularidade ocorrida no Paço Municipal, e dá outras providências.
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24/08/2023 |
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Portaria N°378/2023: Publica-se resumo da decisão proferida ao Processo Administrativo Disciplinar em desfavor do servidor Lucas Oscar Azambuja Zanchet, e dá outras providências.
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24/08/2023 |
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Portaria N°377/2023: Publica-se resumo da decisão proferida ao Processo Administrativo Disciplinar em desfavor da servidora Danielen Schuhmann, e dá outras providências.
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24/08/2023 |
Portaria |
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Portaria N°376/2023: Publica-se resumo da decisão proferida ao Processo Administrativo Disciplinar em desfavor do servidor Adelson de Souza, e dá outras providências.
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24/08/2023 |
Portaria |
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Acesso
à Informação