Atos Municipais

Última Atualização em: 9 de agosto de 2018 14:18

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Decreto N°108/2015:
09/08/2018 Decreto
Decreto N°107/2015:
09/08/2018 Decreto
Decreto N°106/2015:
09/08/2018 Decreto
Decreto N°105/2015:
09/08/2018 Decreto
Portaria N°527/2017: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através da Portaria nº 363 de 22 de maio de 2015.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°526/2017: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através da Portaria nº 810 de 19 de novembro de 2015.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°525/2017: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 66 de 11 de fevereiro de 2016
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°524/2017: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 65 de 11 de fevereiro de 2016.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°523/2017: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurado através da Portaria nº 257 de 14 de abril de 2016
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°522/2017: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurado através da Portaria nº 429 de 16 de junho de 2016
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°521/2017: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão de Sindicância Administrativa Disciplinar, instaurada através da Portaria nº 430 de 16 de junho de 2016.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°519/2017: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurado através da Portaria nº 278 de 17 de abril de 2017.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°518/2017: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurado através da Portaria nº 443 de 19 de junho de 2017.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°517/2017: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurado através da Portaria nº 414 de 5 de junho de 2017
 09/08/2018 Portaria
Lei Complementar N°190/2017: Dispõe sobre a reposição salarial, aos servidores públicos municipais da educação básica, da administração direta, indireta e fundacional da Prefeitura de Naviraí.
 09/08/2018 Lei Complementar
Lei Complementar N°189/2017: Estabelece as competências e atribuições ao cargo de provimento efetivo de Fiscal de Tributos, criado através da Lei Complementar nº 25/2000, e dá outras providências.
 09/08/2018 Lei Complementar
Lei Complementar N°188/2017:
09/08/2018 Lei Complementar
Lei Ordinária N°2052/2017: Incorpora ao perímetro urbano, área de terras medindo 32.097,91m2 de propriedade de Heikiti David Umeda e Outros.
 09/08/2018 Lei Ordinária
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