Decreto N°108/2015:
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09/08/2018 |
Decreto |
108 |
2015 |
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Decreto N°107/2015:
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09/08/2018 |
Decreto |
107 |
2015 |
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Decreto N°106/2015:
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09/08/2018 |
Decreto |
106 |
2015 |
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Decreto N°105/2015:
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09/08/2018 |
Decreto |
105 |
2015 |
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Portaria N°527/2017: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através da Portaria nº 363 de 22 de maio de 2015.
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09/08/2018 |
Portaria |
527 |
2017 |
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Portaria N°526/2017: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através da Portaria nº 810 de 19 de novembro de 2015.
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09/08/2018 |
Portaria |
526 |
2017 |
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Portaria N°525/2017: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 66 de 11 de fevereiro de 2016
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09/08/2018 |
Portaria |
525 |
2017 |
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Portaria N°524/2017: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 65 de 11 de fevereiro de 2016.
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09/08/2018 |
Portaria |
524 |
2017 |
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Portaria N°523/2017: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurado através da Portaria nº 257 de 14 de abril de 2016
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09/08/2018 |
Portaria |
523 |
2017 |
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Portaria N°522/2017: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurado através da Portaria nº 429 de 16 de junho de 2016
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09/08/2018 |
Portaria |
522 |
2017 |
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Portaria N°521/2017: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão de Sindicância Administrativa Disciplinar, instaurada através da Portaria nº 430 de 16 de junho de 2016.
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09/08/2018 |
Portaria |
521 |
2017 |
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Portaria N°519/2017: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurado através da Portaria nº 278 de 17 de abril de 2017.
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09/08/2018 |
Portaria |
519 |
2017 |
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Portaria N°518/2017: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurado através da Portaria nº 443 de 19 de junho de 2017.
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09/08/2018 |
Portaria |
518 |
2017 |
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Portaria N°517/2017: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurado através da Portaria nº 414 de 5 de junho de 2017
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09/08/2018 |
Portaria |
517 |
2017 |
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Lei Complementar N°190/2017: Dispõe sobre a reposição salarial, aos servidores públicos municipais da educação básica, da administração direta, indireta e fundacional da Prefeitura de Naviraí.
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09/08/2018 |
Lei Complementar |
190 |
2017 |
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Lei Complementar N°189/2017: Estabelece as competências e atribuições ao cargo de provimento efetivo de Fiscal de Tributos, criado através da Lei Complementar nº 25/2000, e dá outras providências.
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09/08/2018 |
Lei Complementar |
189 |
2017 |
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Lei Complementar N°188/2017:
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09/08/2018 |
Lei Complementar |
188 |
2017 |
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Lei Ordinária N°2052/2017: Incorpora ao perímetro urbano, área de terras medindo 32.097,91m2 de propriedade de Heikiti David Umeda e Outros.
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09/08/2018 |
Lei Ordinária |
2052 |
2017 |
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