Atos Municipais

Última Atualização em: 9 de agosto de 2018 14:18

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Lei Ordinária N°2051/2017:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2050/2017: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedos adaptados em praças, parques, escolas e creches municipais, bem como locais de diversão em geral, abertos ao público
 09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2049/2017:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2048/2017: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento, para o exercício financeiro de 2017, com o Naviraí Futebol Clube - NFC, e dá outras providências.
 09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2047/2017: Denomina "JOSÉ GUEDES DE MENDONÇA", a Praça localizada na Rua Angelo Sestari, nos limites dos Bairros BNH e Flamboyant.
 09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2046/2017: Dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação, na forma de cartão magnético, aos servidores públicos municipais, da administração direta, indireta e funcional de Naviraí, e dá outras providências.
 09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2045/2017: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento, para o exercício financeiro de 2017, com a Associação Naviraiense Terra e Paz - ANTEP, e dá outras providências.
 09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2044/2017: Autoriza o Poder Executivo a doar Pneus para a Rede Feminina de Combate ao Câncer de Naviraí, e dá outras providências.
 09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2043/2017: Autoriza o Poder Executivo a doar Pneus para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Naviraí-APAE, e dá outras providências.
 09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2042/2017:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2041/2017:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2040/2017: Altera a redação do § 1º do art. 1º da Lei nº 1.755/2013, que "Autoriza a doação de área de terras, medindo 2.522,49m², localizada no Distrito Industrial, para a empresa Eletro Capital Eireli - ME", e dá outras providências.
09/08/2018 Lei Ordinária
Portaria N°530/2017: Nomeia candidatos aprovados no Concurso Público Municipal de Pro-vas e de Títulos nº 001/2016, e dá outras providências.
 09/08/2018 Portaria
Decreto N°75/2017: Regulamenta no âmbito municipal a Lei Federal nº 12.527 de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Acesso à Informação, revoga o Decreto que menciona, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°71/2017: Dispõe sobre a alteração na composição dos membros do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – CMDI, e dá outras providências.
09/08/2018 Decreto
Decreto N°70/2017: Autoriza a abertura de Processo Seletivo Simplificado no âmbito da Gerência Municipal de Administração, objetivando a contratação temporária de Auxiliar de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, e dá outras providências.
09/08/2018 Decreto
Decreto N°67/2017: Dispõe sobre a nomeação e posse do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA, instituído pela Lei Complementar nº 049 de 01.09.04, com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 072 de 24 de março de 2008.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°37/2017: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2017 que especifica, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
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