Atos Municipais

Última Atualização em: 9 de agosto de 2018 14:18

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Decreto N°30/2017: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2017 que especifica, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°23/2017: Abre Crédito Especial ao Orçamento do exercício de 2017 que especifica, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°22/2017: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2017 que especifica, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Portaria N°512/2017: Nomeia Comissão Especial de Avaliação para a finalidade que menciona, e dá outras providências.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°511/2017: Constitui as Comissões de Avaliação/Julgamento e Monitoramento/Avaliação, com relação as parcerias a serem firmadas entre o Município e as Organizações da Sociedade Civil, para consecução de finalidades de interesse público, nos termos do Decreto Municipal n. 069/2017 e Lei Federal n. 13.019/2014, e dá outras providências
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°507/2017: Designa a servidora Ethel Ebiner Eckert, para responder cumulativamente, sem ônus, exercendo as funções da Auditoria e Avaliação de Ações e Serviços de Saúde do Sistema Único de Saúde - SUS.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°503/2017: Nomeia candidatos aprovados no Concurso Público Municipal de Pro-vas e de Títulos nº 01/2014, e dá outras providências.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°500/2017: Exonera a pedido servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo que menciona, e dá outras providências
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°499/2017: Concede férias à servidora Cláudia Ayako Taira Medeiros e designa o servidor Eduardo Mendes Pinto, para responder cumulativamente, sem ônus, pela Gerência de Receita.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°497/2017: Exonera a pedido, a servidora Ana Rosa Chucarro Ferreira, do cargo de provimento efetivo que menciona, e dá outras providências.
09/08/2018 Portaria
Portaria N°496/2017: Nomeia servidores para ocupar cargos de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências, e dá outras providências.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°495/2017: Exonera servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°493/2017: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurado através da Portaria nº 188 de 10 de março de 2017.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°492/2017: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 764 de 9 de dezembro de 2016.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°490/2017: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 517 de 28 de julho de 2016.
09/08/2018 Portaria
Portaria N°489/2017: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurado através da Portaria nº 265 de 12 de abril de 2017.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°488/2017:
09/08/2018 Portaria
Portaria N°487/2017: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurado através da Portaria nº 871 de 01 de outubro de 2014.
 09/08/2018 Portaria
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