Atos Municipais

Última Atualização em: 9 de agosto de 2018 14:18

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Decreto N°3/2012:
09/08/2018 Decreto
Decreto N°2/2012:
09/08/2018 Decreto
Decreto N°1/2012:
09/08/2018 Decreto
Portaria N°533/2017: Nomeia a candidata Michele da Silva Camargo, aprovada no Concurso Público Municipal de Provas e de Títulos nº 001/2016, e dá outras providências.
 09/08/2018 Portaria
Lei Complementar N°191/2017: DISPÕE SOBRE FORMA DE NEGOCIAÇAO E DE PAGAMENTO DE CREDITOS DE QUALQUER NATUREZA TRIBUTARIO OU NÃO TRIBUTÁRIO, PARA COM A FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
 09/08/2018 Lei Complementar
Decreto N°114/2015:
09/08/2018 Decreto
Decreto N°113/2015:
09/08/2018 Decreto
Decreto N°112/2015:
09/08/2018 Decreto
Decreto N°111/2015:
09/08/2018 Decreto
Decreto N°110/2015:
09/08/2018 Decreto
Decreto N°109/2015:
09/08/2018 Decreto
Decreto N°108/2015:
09/08/2018 Decreto
Decreto N°107/2015:
09/08/2018 Decreto
Decreto N°106/2015:
09/08/2018 Decreto
Decreto N°105/2015:
09/08/2018 Decreto
Portaria N°527/2017: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através da Portaria nº 363 de 22 de maio de 2015.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°526/2017: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através da Portaria nº 810 de 19 de novembro de 2015.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°525/2017: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 66 de 11 de fevereiro de 2016
 09/08/2018 Portaria
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