Atos Municipais

Última Atualização em: 9 de agosto de 2018 14:18

Filtro de Pesquisa
Limpar Pesquisa
Acesso Rápido

Encontre atos municipais por categorias, escolha uma das opções abaixo:

Emenda Visualizar Baixar
Lei Ordinária N°2044/2017: Autoriza o Poder Executivo a doar Pneus para a Rede Feminina de Combate ao Câncer de Naviraí, e dá outras providências.
 09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2043/2017: Autoriza o Poder Executivo a doar Pneus para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Naviraí-APAE, e dá outras providências.
 09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2042/2017:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2041/2017:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2040/2017: Altera a redação do § 1º do art. 1º da Lei nº 1.755/2013, que "Autoriza a doação de área de terras, medindo 2.522,49m², localizada no Distrito Industrial, para a empresa Eletro Capital Eireli - ME", e dá outras providências.
09/08/2018 Lei Ordinária
Portaria N°530/2017: Nomeia candidatos aprovados no Concurso Público Municipal de Pro-vas e de Títulos nº 001/2016, e dá outras providências.
 09/08/2018 Portaria
Decreto N°75/2017: Regulamenta no âmbito municipal a Lei Federal nº 12.527 de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Acesso à Informação, revoga o Decreto que menciona, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°71/2017: Dispõe sobre a alteração na composição dos membros do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – CMDI, e dá outras providências.
09/08/2018 Decreto
Decreto N°70/2017: Autoriza a abertura de Processo Seletivo Simplificado no âmbito da Gerência Municipal de Administração, objetivando a contratação temporária de Auxiliar de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, e dá outras providências.
09/08/2018 Decreto
Decreto N°67/2017: Dispõe sobre a nomeação e posse do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA, instituído pela Lei Complementar nº 049 de 01.09.04, com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 072 de 24 de março de 2008.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°37/2017: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2017 que especifica, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°30/2017: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2017 que especifica, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°23/2017: Abre Crédito Especial ao Orçamento do exercício de 2017 que especifica, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°22/2017: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2017 que especifica, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Portaria N°512/2017: Nomeia Comissão Especial de Avaliação para a finalidade que menciona, e dá outras providências.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°511/2017: Constitui as Comissões de Avaliação/Julgamento e Monitoramento/Avaliação, com relação as parcerias a serem firmadas entre o Município e as Organizações da Sociedade Civil, para consecução de finalidades de interesse público, nos termos do Decreto Municipal n. 069/2017 e Lei Federal n. 13.019/2014, e dá outras providências
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°507/2017: Designa a servidora Ethel Ebiner Eckert, para responder cumulativamente, sem ônus, exercendo as funções da Auditoria e Avaliação de Ações e Serviços de Saúde do Sistema Único de Saúde - SUS.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°503/2017: Nomeia candidatos aprovados no Concurso Público Municipal de Pro-vas e de Títulos nº 01/2014, e dá outras providências.
 09/08/2018 Portaria
Pular para o conteúdo