Atos Municipais

Última Atualização em: 9 de agosto de 2018 14:20

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Portaria N°417/2017: Torna sem efeito por descumprimento de norma legal, a nomeação de candidatos aprovados no Concurso Público Municipal de Provas e de Títulos de que trata o Edital nº 01/2016 de 30 de junho de 2016.
09/08/2018 Portaria
Portaria N°362/2017: Dispõe sobre a averbação de tempo de contribuição em favor do servidor Ciro José Toaldo, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor de História, e dá outras providências.
09/08/2018 Portaria
Decreto N°68/2017: Autoriza a abertura de Processo Seletivo Simplificado no âmbito da Gerência Municipal de Obras, objetivando a contratação temporária de Mestre de Obras, Pedreiro, Operador de Serviços Públicos, Encanador e Pintor, e dá outras providências.
09/08/2018 Decreto
Decreto N°66/2017: Declara facultativo, o ponto nas repartições e órgãos da administração pública municipal no dia 16 de junho de 2017 – sexta-feira, e dá outras providências.
09/08/2018 Decreto
Decreto N°65/2017: Convoca a XI Conferência Municipal de Assistência Social.
09/08/2018 Decreto
Decreto N°63/2017: Delega competências ao servidor Edvan Thiago Barros Barbosa, ocupante do cargo em provimento em comissão de Gerente de Saúde, e dá outras providências.
09/08/2018 Decreto
Decreto N°62/2017: Delega competências ao servidor Edvan Thiago Barros Barbosa, Gerente Municipal de Saúde, como Ordenador do Fundo Municipal de Saúde, e dá outras providências.
09/08/2018 Decreto
Decreto N°61/2017: Dispõe sobre a realização da VI Conferência Municipal de Saúde, e dá outras providências.
09/08/2018 Decreto
Lei Ordinária N°1832/2014:
09/08/2018 Lei Ordinária
Decreto N°91/2005:
09/08/2018 Decreto
Portaria N°396/2017: Torna vago em virtude de aposentadoria, os cargos de provimento efetivo que menciona, e dá outras providências.
09/08/2018 Portaria
Portaria N°412/2017: Nomeia o servidor Edvan Thiago Barros Barbosa, para exercer o cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
09/08/2018 Portaria
Portaria N°411/2017: Designa a servidora Claudia Celina Volpato, ocupante do cargo de provimento efetivo de Fiscal de Tributos, Símbolo FTB, para responder cumulativamente e sem ônus, pelo Núcleo de Fiscalização de Tributos, e dá outras providências.
09/08/2018 Portaria
Portaria N°410/2017: Exonera a pedido, o servidor Fábio Augusto de Campos Bonicontro, do cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
09/08/2018 Portaria
Portaria N°409/2017:
09/08/2018 Portaria
Portaria N°408/2017: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através da Portaria nº 411 de 8 de junho de 2015.
09/08/2018 Portaria
Portaria N°407/2017: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através da Portaria nº 743 de 24 de novembro de 2016.
09/08/2018 Portaria
Portaria N°406/2017: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através da Portaria nº 412 de 8 de junho de 2015
09/08/2018 Portaria
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