Atos Municipais

Última Atualização em: 9 de agosto de 2018 14:22

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Decreto N°59/2017: Dispõe sobre a destinação do Lote nº 16 (dezesseis), da Quadra nº 08, Centro, com frente para a Avenida Bataiporã, de propriedade do Município, objetivando a abertura de Rua, com a denominação de “RUA DA BICA”,
09/08/2018 Decreto
Decreto N°58/2017: Dispõe sobre a destinação do Lote nº 15 (quinze), da Quadra nº 08, Centro, com frente para a Rua João Pessoa, de propriedade do Município, para abertura de Rua, com a denominação de “RUA NORTE”,
09/08/2018 Decreto
Decreto N°56/2017: Delega competências ao servidor Fernando Tadashi Kamitani, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Desenvolvimento Econômico, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°54/2017: Autoriza a abertura de Processo Seletivo Simplificado no âmbito da Gerência Municipal de Saúde, objetivando a contratação temporária de Farmacêutico/Bioquímico e Auxiliar de Enfermagem, e dá outras providências.
09/08/2018 Decreto
Decreto N°52/2017: Declara Situação de Emergência em partes das áreas rural e urbana do Município de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul, afetadas por EROSÃO – BOÇOROCAS - COBRADE - 1.1.4.3.3, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°51/2017: Institui o Conselho Consultivo do Parque Natural Municipal do Córrego Cumandaí, e dá outras providencias.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°50/2017: Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável-CMDRS, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°49/2017: Nomeia os membros para constituírem a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC", e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°44/2017: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2017 que especifica, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Portaria N°284/2017: Nomeia Comissão Permanente, responsável pela expedição de Certificados de Registro de Empresas no Cadastro de Fornecedores do Município; revoga Portarias que menciona, e dá outras providências.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°283/2017: Nomeia o servidor Helder Matsubara, para ocupar cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°282/2017: Exonera a servidora Renata Cristina da Silva Ferreira, do cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°281/2017:
09/08/2018 Portaria
Portaria N°280/2017: Instaura Processo Administrativo Disciplinar, em desfavor de Conselheiros Tutelar que menciona, dando outras providências.
09/08/2018 Portaria
Portaria N°279/2017: Instaura Processo Administrativo Disciplinar, em desfavor do servidor Emerson Ortega Gomes, dando outras providências.
09/08/2018 Portaria
Portaria N°278/2017: Instaura Sindicância Administrativa Disciplinar, visando apurar irregularidades relacionadas a denúncia contra servidora, dando outras providências
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°277/2017: Acrescenta Parágrafo único ao Artigo 1º, da Portaria nº 657/2016, que “Dispõe sobre a alteração na composição da Junta Recursal-JURE, para atuar junto ao PROCON Municipal”, e dá outras providências.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°276/2017: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através da Portaria nº 428 de 16 de junho de 2016.
09/08/2018 Portaria
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