Atos Municipais

Última Atualização em: 9 de abril de 2021 11:08

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Portaria N°129/2017: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através da Portaria nº 427 de 16 de junho de 2016.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°128/2017: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através da Portaria nº 431 de 16 de junho de 2016.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°127/2017:
09/08/2018 Portaria
Portaria N°126/2017: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 65 de 11 de fevereiro de 2016.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°125/2017:
09/08/2018 Portaria
Portaria N°124/2017:
09/08/2018 Portaria
Portaria N°123/2017: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurado através da Portaria nº 429 de 16 de junho de 2016.
09/08/2018 Portaria
Portaria N°122/2017: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão de Sindicância Administrativa Disciplinar, instaurada através da Portaria nº 430 de 16 de junho de 2016.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°121/2017: Dispõe sobre a averbação de tempo de contribuição em favor da servidora Ana Fátima Finoto, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Comunitário de Saúde, e dá outras providências.
 09/08/2018 Portaria
Decreto N°43/2017: Revoga a Portaria nº 15, de 6 de maio de 2016 e a Portaria nº 34, de 22 de dezembro de 2016, da Gerência Municipal de Educação e Cultura e dispõe sobre a nomeação da Comissão Municipal de Monitoramento e Avaliação do PME-Naviraí - Plano Municipal de Educação de Naviraí-MS - CMMA-PME - Naviraí e Equipe Técnica e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°42/2017: Dispõe sobre alteração da composição dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Naviraí – CMDCA, para o biênio 2015/2017, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°41/2017: Dispõe sobre a composição do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social–FMHIS.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°40/2017: Autoriza a abertura de Processo Seletivo Simplificado no âmbito da Gerencia Municipal de Obras, objetivando a contratação temporária de Assistente Social, e dá outras providências.
09/08/2018 Decreto
Decreto N°39/2017: Dispõe sobre a nova composição do Corpo Técnico Multidisciplinar da Gerência Municipal de Meio Ambiente, responsável pela análise e avaliações de atividades consideradas como de impacto Ambiental local, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°38/2017: Estabelece as competências e atribuições ao cargo de provimento efetivo de Fiscal de Tributos, criado através da Lei Complementar nº 25/2000, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Portaria N°148/2017: Nomeia candidata aprovada no Concurso Público Municipal de Provas e de Títulos nº 01/2014, e dá outras providências.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°147/2017: Designa o servidor Sidinei Alves, detentor de cargo de provimento efetivo, para exercer a função gratificada de Coordenador Pedagógico da Unidade Escolar da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°146/2017: Altera a Portaria nº 101/2017 que “Designa servidores do município, para exercerem a função de fiscal de contrato”, e dá outras providências.
 09/08/2018 Portaria
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