Atos Municipais

Última Atualização em: 17 de outubro de 2022 15:04

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Portaria N°59/2017:
09/08/2018 Portaria
Portaria N°58/2017: Concede licença para tratamento de saúde aos servidores que menciona, e dá outras providências
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°57/2017:
09/08/2018 Portaria
Portaria N°56/2017:
09/08/2018 Portaria
Portaria N°55/2017:
09/08/2018 Portaria
Portaria N°54/2017:
09/08/2018 Portaria
Portaria N°53/2017: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 65 de 11 de fevereiro de 2016.
09/08/2018 Portaria
Portaria N°52/2017:
09/08/2018 Portaria
Portaria N°51/2017: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurado através da Portaria nº 257 de 14 de abril de 2016.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°50/2017: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurado através da Portaria nº 429 de 16 de junho de 2016.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°49/2017: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão de Sindicância Administrativa Disciplinar, instaurada através da Portaria nº 430 de 16 de junho de 2016.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°48/2017: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurado através da Portaria nº 960 de 14 de outubro de 2013.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°47/2017: Concede licença gestante às servidoras nominadas abaixo.
 09/08/2018 Portaria
Decreto N°29/2017: Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho do Fundo Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências.
09/08/2018 Decreto
Decreto N°28/2017: Delega competências ao servidor Ezio Amancio de Brito, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Esportes e Lazer, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°27/2017: Decreta ponto facultativo os dias 24 e 25 de janeiro de 2017, em reverência à memória do Senhor Sakae Kamitani, Vice-Prefeito de Navirai, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°26/2017: Decreta luto oficial nos dias 24, 25 e 26 de janeiro de 2017, em reverência à memória do Senhor Sakae Kamitani, Vice-Prefeito de Navirai, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°25/2017: Revoga o Decreto nº 35, de 28 de janeiro de 2013, que “Estabelece normas e procedimentos para agilizar as pesquisas de preços necessárias nas contratações no Município de Naviraí”, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
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