Atos Municipais

Última Atualização em: 17 de outubro de 2022 14:56

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Decreto N°24/2017: Torna público a tabela de custos de taxas estabelecidas nos incisos I, II, III, IV, V, VI e VII, instituídas pelo Código Tributário Municipal Lei Complementar nº 012/98 de 19 de Dezembro de 1998, relativa ao exercício de 2017.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°21/2017: Delega competências à servidora Claudia Ayako Taira Medeiros, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Receita, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°20/2017: Dispõe sobre o uso de bem municipal por terceiros, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Portaria N°45/2017:
09/08/2018 Portaria
Portaria N°46/2017: Nomeia a servidora Goreth de Aguiar Arruda, para exercer o cargo de provimento em comissão de Procurador Geral Adjunto do Município, e dá outras providências.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°44/2017:
09/08/2018 Portaria
Portaria N°43/2017: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através da Portaria nº 496 de 7 de julho de 2015
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°42/2017: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através da Portaria nº 976 de 12 de novembro de 2014.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°41/2017: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através da Portaria nº 975 de 12 de novembro de 2014.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°40/2017: Dispõe sobre a averbação de tempo de contribuição em favor da servidora Tania Mara Faria Neves Souza, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Artística, e dá outras providências.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°39/2017: Dispõe sobre a prorrogação da cedência da servidora Lausimar Kahali de Oliveira, para prestar serviços junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 24º Região, e dá outras providências.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°38/2017:
09/08/2018 Portaria
Portaria N°37/2017: Exonera servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°36/2017: Dispõe sobre a averbação de tempo de contribuição em favor da servidora Claudia Helena Angélica de Jesus, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor de Séries Iniciais, e dá outras providências.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°35/2017:
09/08/2018 Portaria
Portaria N°34/2017: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através da Portaria nº 259 de 7 de março de 2014.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°33/2017:
09/08/2018 Portaria
Portaria N°32/2017:
09/08/2018 Portaria
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