Atos Municipais

Última Atualização em: 9 de abril de 2021 10:43

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Decreto N°46/2017: Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°45/2017: Declara facultativo, o ponto nas repartições e órgãos da administração pública municipal no dia 13 de abril de 2017 – Quinta-feira da Semana Santa, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Portaria N°157/2017:
09/08/2018 Portaria
Portaria N°156/2017: Designa o servidor Heatclif Horing, ocupante do cargo de Gerente do Núcleo Controle Interno, e dá outras providências.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°155/2017: Concede licença gestante às servidoras nominadas abaixo.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°154/2017: Dispõe sobre o credenciamento do Policial Militar WILSON BARBOSA FELIZOLA, pertencente ao Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, para executar fiscalização de trânsito em âmbito Municipal, e dá outras providências.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°153/2017: Interrompe a pedido, licença para trato de assuntos particulares, concedida ao servidor estável Claudinei de Souza Leite.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°152/2017:
09/08/2018 Portaria
Portaria N°151/2017: Interrompe a pedido, licença para trato de assuntos particulares, concedida ao servidor estável Ivan Lucas Ransato da Silva.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°150/2017:
09/08/2018 Portaria
Portaria N°149/2017:
09/08/2018 Portaria
Portaria N°145/2017: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através da Portaria nº 564 de 19 de agosto de 2016.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°144/2017: Concede licença para tratamento de saúde aos servidores que menciona, e dá outras providências.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°143/2017: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através da Portaria nº 565 de 19 de agosto de 2016.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°140/2017: Dispõe sobre a averbação de tempo de contribuição em favor da servidora Ramona Barros Gutierre, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor de Português, e dá outras providências.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°139/2017: Concede licença gestante às servidoras nominadas abaixo.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°134/2017:
09/08/2018 Portaria
Portaria N°133/2017: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através da Portaria nº 218 de 04 de abril de 2016.
 09/08/2018 Portaria
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