LEI ORDINÁRIA N.º2125/2018, Revoga a Lei n° 1.922 de 15 de abril de 2015, restabelecendo o artigo 4º e o texto original da Ementa da Lei 1.439 de 29 de abril de 2009.

Você quis dizer: Tipo: Portaria?

Olha só, o que encontramos com os dados informados! Temos 9457 resultado(s) para você.

Emenda	Publicação	Tipo	Número	Ano
Portaria N°73/2016:	02/03/2016	Portaria	73	2016
Portaria N°57/2016:	02/03/2016	Portaria	57	2016
Portaria N°41/2016:	02/03/2016	Portaria	41	2016
Portaria N°104/2016:	02/03/2016	Portaria	104	2016
Portaria N°88/2016:	02/03/2016	Portaria	88	2016
Portaria N°72/2016:	02/03/2016	Portaria	72	2016
Portaria N°56/2016:	02/03/2016	Portaria	56	2016
Portaria N°40/2016:	02/03/2016	Portaria	40	2016
Portaria N°47/2016: PRORROGA SIND POR 871.14	04/02/2016	Portaria	47	2016
Portaria N°11/2016: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar	28/01/2016	Portaria	11	2016
Portaria N°26/2016:	28/01/2016	Portaria	26	2016
Portaria N°10/2016: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar	28/01/2016	Portaria	10	2016
Portaria N°25/2016: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar	28/01/2016	Portaria	25	2016
Portaria N°9/2016: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar	28/01/2016	Portaria	9	2016
Portaria N°24/2016:	28/01/2016	Portaria	24	2016
Portaria N°8/2016:	28/01/2016	Portaria	8	2016
Portaria N°23/2016:	28/01/2016	Portaria	23	2016
Portaria N°7/2016:	28/01/2016	Portaria	7	2016

Atos Municipais