Atos Municipais

Última Atualização em: 18 de outubro de 2018 14:48

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Portaria N°295/2017: Concede progressão funcional, a servidoras ocupantes dos cargos que menciona, e dá outras providências.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°294/2017:
09/08/2018 Portaria
Portaria N°293/2017: Concede gratificação, denominada Função Gratificada, à servidores que menciona, e dá outras providências
09/08/2018 Portaria
Portaria N°292/2017: Nomeia servidores para ocupar cargos de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências, e dá outras providências.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°291/2017: Revoga as férias concedida a servidora Mirce Maria Santelli, ocupante do cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°290/2017:
09/08/2018 Portaria
Portaria N°289/2017: Designa a servidora Caroline Calichio Beluque, para responder cumulativamente e sem ônus, pela Ouvidoria do Município de Naviraí, monitoramento do Portal de Transparência e do Acesso a informação no Site que menciona.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°288/2017:
09/08/2018 Portaria
Portaria N°287/2017:
09/08/2018 Portaria
Portaria N°286/2017:
09/08/2018 Portaria
Decreto N°60/2017: Dispõe sobre a composição do Conselho do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico - FUMDEC, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°59/2017: Dispõe sobre a destinação do Lote nº 16 (dezesseis), da Quadra nº 08, Centro, com frente para a Avenida Bataiporã, de propriedade do Município, objetivando a abertura de Rua, com a denominação de “RUA DA BICA”,
09/08/2018 Decreto
Decreto N°58/2017: Dispõe sobre a destinação do Lote nº 15 (quinze), da Quadra nº 08, Centro, com frente para a Rua João Pessoa, de propriedade do Município, para abertura de Rua, com a denominação de “RUA NORTE”,
09/08/2018 Decreto
Decreto N°56/2017: Delega competências ao servidor Fernando Tadashi Kamitani, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Desenvolvimento Econômico, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°54/2017: Autoriza a abertura de Processo Seletivo Simplificado no âmbito da Gerência Municipal de Saúde, objetivando a contratação temporária de Farmacêutico/Bioquímico e Auxiliar de Enfermagem, e dá outras providências.
09/08/2018 Decreto
Decreto N°52/2017: Declara Situação de Emergência em partes das áreas rural e urbana do Município de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul, afetadas por EROSÃO – BOÇOROCAS - COBRADE - 1.1.4.3.3, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°51/2017: Institui o Conselho Consultivo do Parque Natural Municipal do Córrego Cumandaí, e dá outras providencias.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°50/2017: Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável-CMDRS, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
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