Atos Municipais

Última Atualização em: 9 de agosto de 2018 14:23

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Decreto N°49/2017: Nomeia os membros para constituírem a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC", e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°44/2017: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2017 que especifica, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Portaria N°284/2017: Nomeia Comissão Permanente, responsável pela expedição de Certificados de Registro de Empresas no Cadastro de Fornecedores do Município; revoga Portarias que menciona, e dá outras providências.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°283/2017: Nomeia o servidor Helder Matsubara, para ocupar cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°282/2017: Exonera a servidora Renata Cristina da Silva Ferreira, do cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°281/2017:
09/08/2018 Portaria
Portaria N°280/2017: Instaura Processo Administrativo Disciplinar, em desfavor de Conselheiros Tutelar que menciona, dando outras providências.
09/08/2018 Portaria
Portaria N°279/2017: Instaura Processo Administrativo Disciplinar, em desfavor do servidor Emerson Ortega Gomes, dando outras providências.
09/08/2018 Portaria
Portaria N°278/2017: Instaura Sindicância Administrativa Disciplinar, visando apurar irregularidades relacionadas a denúncia contra servidora, dando outras providências
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°277/2017: Acrescenta Parágrafo único ao Artigo 1º, da Portaria nº 657/2016, que “Dispõe sobre a alteração na composição da Junta Recursal-JURE, para atuar junto ao PROCON Municipal”, e dá outras providências.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°276/2017: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através da Portaria nº 428 de 16 de junho de 2016.
09/08/2018 Portaria
Portaria N°275/2017: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através da Portaria nº 427 de 16 de junho de 2016.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°274/2017: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através da Portaria nº 221 de 04 de abril de 2016.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°273/2017: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através da Portaria nº 220 de 04 de abril de 2016
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°272/2017: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através da Portaria nº 218 de 04 de abril de 2016.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°271/2017: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através da Portaria nº 431 de 16 de junho de 2016.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°270/2017: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurado através da Portaria nº 429 de 16 de junho de 2016.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°269/2017: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 66 de 11 de fevereiro de 2016
 09/08/2018 Portaria
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