Lei Ordinária N°2504/2023: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento, no exercício de 2023, com a associação que menciona, e dá outras providências.
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30/05/2023 |
Lei Ordinária |
2504 |
2023 |
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Lei Ordinária N°2503/2023: Dispõe sobre a concessão de adicional de periculosidade aos servidores efetivos do cargo de Vigia, no Município de Naviraí, e dá outras providências.
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19/05/2023 |
Lei Ordinária |
2503 |
2023 |
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Lei Ordinária N°2501/2023: Altera redação da Lei Municipal n.º 2.309, de 17 de dezembro de 2020, e dá outras providências.
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11/05/2023 |
Lei Ordinária |
2501 |
2023 |
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Lei Ordinária N°2500/2023: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento, no exercício de 2023, com a entidade que menciona, e dá outras providências.
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11/05/2023 |
Lei Ordinária |
2500 |
2023 |
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Lei Ordinária N°2499/2023: Dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação, na forma de cartão magnético, aos servidores públicos municipais, da administração direta, indireta e funcional de Naviraí, e dá outras providências.
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11/05/2023 |
Lei Ordinária |
2499 |
2023 |
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Lei Ordinária N°2498/2023: Dispõe sobre a proteção às abelhas nativas sem ferrão (Meliponíneos) e estímulo à polinização urbana no Município de Naviraí e dá outras providências.
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11/05/2023 |
Lei Ordinária |
2498 |
2023 |
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Lei Ordinária N°2496/2023: Denomina-se "Laura Tereza Martines da Silva" a sala de tomografia situada no Hospital Municipal de Naviraí e dá outras providências.
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24/03/2023 |
Lei Ordinária |
2496 |
2023 |
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Lei Ordinária N°2495/2023: Dispõe sobre a alteração de nome de rua constante na Planta Geral da cidade de Naviraí-MS.
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22/03/2023 |
Lei Ordinária |
2495 |
2023 |
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Lei Ordinária N°2494/2023: Dispõe sobre a alteração de nome de rua constante na planta geral da cidade de Naviraí-MS.
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22/03/2023 |
Lei Ordinária |
2494 |
2023 |
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Lei Ordinária N°2493/2023: Dispõe sobre a alteração de nome de rua constante na Planta Geral da cidade de Naviraí-MS
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22/03/2023 |
Lei Ordinária |
2493 |
2023 |
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Lei Ordinária N°2492/2023: Institui, no Município de Naviraí, a Carteira de Identificação da pessoa diagnosticada com Espectro Autista.
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22/03/2023 |
Lei Ordinária |
2492 |
2023 |
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Lei Ordinária N°2491/2023: Incorpora ao perímetro urbano, área de terras de 4,8467 hectares, matrícula n.º 44.209, de propriedade de R.P. MODESTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS – ME.
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22/03/2023 |
Lei Ordinária |
2491 |
2023 |
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Lei Ordinária N°2490/2023: Dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro para a empresa CÍRCULO IND COM DE ARTEFATOS DE MADEIRAS LTDA – ME, na forma de pagamento de aluguel, e dá outras providências.
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22/03/2023 |
Lei Ordinária |
2490 |
2023 |
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Lei Ordinária N°2489/2023: Institui, em Naviraí MS, o Programa de Ação Integrada e Continuada de Atenção as Pessoas em Situações de Rua usuárias abusivas de álcool e/ou outras drogas e dá outras providências.
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22/03/2023 |
Lei Ordinária |
2489 |
2023 |
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Lei Ordinária N°2488/2023: Institui, no âmbito do Município de Naviraí, o Mês Maio Furta-Cor, dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna.
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22/03/2023 |
Lei Ordinária |
2488 |
2023 |
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Lei Ordinária N°2487/2023: Dispõe sobre a prorrogação da concessão de direito real do uso do espaço físico localizado no Aeroporto Municipal "Ariosto da Riva", ao empresário o Senhor Napoleão Teodoro de Souza, e dá outras providências.
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22/03/2023 |
Lei Ordinária |
2487 |
2023 |
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Lei Ordinária N°2486/2023: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento, no exercício de 2023, com a entidade que menciona, e dá outras providências.
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21/03/2023 |
Lei Ordinária |
2486 |
2023 |
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Lei Ordinária N°2485/2023: Dispõe sobre a alteração de nome de rua constante da Planta Geral da Cidade de Naviraí MS.
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14/03/2023 |
Lei Ordinária |
2485 |
2023 |
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Acesso
à Informação