Atos Municipais

Última Atualização em: 12 de abril de 2021 10:47

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Portaria N°121/2017: Dispõe sobre a averbação de tempo de contribuição em favor da servidora Ana Fátima Finoto, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Comunitário de Saúde, e dá outras providências.
 09/08/2018 Portaria
Decreto N°43/2017: Revoga a Portaria nº 15, de 6 de maio de 2016 e a Portaria nº 34, de 22 de dezembro de 2016, da Gerência Municipal de Educação e Cultura e dispõe sobre a nomeação da Comissão Municipal de Monitoramento e Avaliação do PME-Naviraí - Plano Municipal de Educação de Naviraí-MS - CMMA-PME - Naviraí e Equipe Técnica e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°42/2017: Dispõe sobre alteração da composição dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Naviraí – CMDCA, para o biênio 2015/2017, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°41/2017: Dispõe sobre a composição do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social–FMHIS.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°40/2017: Autoriza a abertura de Processo Seletivo Simplificado no âmbito da Gerencia Municipal de Obras, objetivando a contratação temporária de Assistente Social, e dá outras providências.
09/08/2018 Decreto
Decreto N°39/2017: Dispõe sobre a nova composição do Corpo Técnico Multidisciplinar da Gerência Municipal de Meio Ambiente, responsável pela análise e avaliações de atividades consideradas como de impacto Ambiental local, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°38/2017: Estabelece as competências e atribuições ao cargo de provimento efetivo de Fiscal de Tributos, criado através da Lei Complementar nº 25/2000, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Portaria N°148/2017: Nomeia candidata aprovada no Concurso Público Municipal de Provas e de Títulos nº 01/2014, e dá outras providências.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°147/2017: Designa o servidor Sidinei Alves, detentor de cargo de provimento efetivo, para exercer a função gratificada de Coordenador Pedagógico da Unidade Escolar da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°146/2017: Altera a Portaria nº 101/2017 que “Designa servidores do município, para exercerem a função de fiscal de contrato”, e dá outras providências.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°142/2017: Exonera a servidora Ana Maria Rodrigues Coelho Belo, do cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°141/2017: Dispõe sobre a concessão de Incentivo Financeiro Prófuncionário, a servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo que menciona, lotados na Gerência de Educação e Cultura, e dá outras providências.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°138/2017: Nomeia Comissão Permanente de Licitação-CPL, responsável pelo julgamento das propostas de produtos e serviços nas diversas modalidades licitatórias, e dá outras providências.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°136/2017: Nomeia servidores para ocupar cargos de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°135/2017: Constitui Comissão Permanente para a finalidade que menciona, e dá outras providências.
09/08/2018 Portaria
Portaria N°120/2017: Altera a Portaria nº 634 de 17 de julho de 2013 e alterações posteriores, que "Nomeia os representantes dos órgãos abaixo elencados, como membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC", e dá outras providências
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°119/2017: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através da Portaria nº 412 de 8 de junho de 2015.
09/08/2018 Portaria
Portaria N°118/2017: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através da Portaria nº 411 de 8 de junho de 2015.
 09/08/2018 Portaria
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