Atos Municipais

Última Atualização em: 17 de outubro de 2022 14:48

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Portaria N°51/2017: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurado através da Portaria nº 257 de 14 de abril de 2016.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°50/2017: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurado através da Portaria nº 429 de 16 de junho de 2016.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°49/2017: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão de Sindicância Administrativa Disciplinar, instaurada através da Portaria nº 430 de 16 de junho de 2016.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°48/2017: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurado através da Portaria nº 960 de 14 de outubro de 2013.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°47/2017: Concede licença gestante às servidoras nominadas abaixo.
 09/08/2018 Portaria
Decreto N°29/2017: Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho do Fundo Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências.
09/08/2018 Decreto
Decreto N°28/2017: Delega competências ao servidor Ezio Amancio de Brito, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Esportes e Lazer, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°27/2017: Decreta ponto facultativo os dias 24 e 25 de janeiro de 2017, em reverência à memória do Senhor Sakae Kamitani, Vice-Prefeito de Navirai, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°26/2017: Decreta luto oficial nos dias 24, 25 e 26 de janeiro de 2017, em reverência à memória do Senhor Sakae Kamitani, Vice-Prefeito de Navirai, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°25/2017: Revoga o Decreto nº 35, de 28 de janeiro de 2013, que “Estabelece normas e procedimentos para agilizar as pesquisas de preços necessárias nas contratações no Município de Naviraí”, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°24/2017: Torna público a tabela de custos de taxas estabelecidas nos incisos I, II, III, IV, V, VI e VII, instituídas pelo Código Tributário Municipal Lei Complementar nº 012/98 de 19 de Dezembro de 1998, relativa ao exercício de 2017.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°21/2017: Delega competências à servidora Claudia Ayako Taira Medeiros, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Receita, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°20/2017: Dispõe sobre o uso de bem municipal por terceiros, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Portaria N°45/2017:
09/08/2018 Portaria
Portaria N°46/2017: Nomeia a servidora Goreth de Aguiar Arruda, para exercer o cargo de provimento em comissão de Procurador Geral Adjunto do Município, e dá outras providências.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°44/2017:
09/08/2018 Portaria
Portaria N°43/2017: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através da Portaria nº 496 de 7 de julho de 2015
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°42/2017: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através da Portaria nº 976 de 12 de novembro de 2014.
 09/08/2018 Portaria
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