Atos Municipais

Última Atualização em: 17 de outubro de 2022 14:44

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Portaria N°41/2017: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através da Portaria nº 975 de 12 de novembro de 2014.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°40/2017: Dispõe sobre a averbação de tempo de contribuição em favor da servidora Tania Mara Faria Neves Souza, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Artística, e dá outras providências.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°39/2017: Dispõe sobre a prorrogação da cedência da servidora Lausimar Kahali de Oliveira, para prestar serviços junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 24º Região, e dá outras providências.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°38/2017:
09/08/2018 Portaria
Portaria N°37/2017: Exonera servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°36/2017: Dispõe sobre a averbação de tempo de contribuição em favor da servidora Claudia Helena Angélica de Jesus, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor de Séries Iniciais, e dá outras providências.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°35/2017:
09/08/2018 Portaria
Portaria N°34/2017: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através da Portaria nº 259 de 7 de março de 2014.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°33/2017:
09/08/2018 Portaria
Portaria N°32/2017:
09/08/2018 Portaria
Portaria N°31/2017:
09/08/2018 Portaria
Portaria N°30/2017:
09/08/2018 Portaria
Portaria N°29/2017: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através da Portaria nº 753 de 23 de outubro de 2015.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°28/2017:
09/08/2018 Portaria
Portaria N°22/2017:
09/08/2018 Portaria
Portaria N°20/2017: Exonera servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
09/08/2018 Portaria
Decreto N°19/2017: Dispõe sobre a suspensão de contratos administrativos; nomeia comissão para analisar os contratos e emitir pareceres, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°18/2017: Dispõe sobre os restos à pagar inscritos em exercícios anteriores e da outras providências.
 09/08/2018 Decreto
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