Atos Municipais

Última Atualização em: 24 de maio de 2024 08:23

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Decreto N°76/2024: Altera os incisos IV e V do Decreto n.º 08/2023, que dispõe sobre a composição do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS, e dá outras providências.
27/06/2024 Decreto
Decreto N°75/2024: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, área de terras de 217,00 m², parte do imóvel inscrito na matrícula n.º 23.676, de propriedade dos senhores Olair dos Santos, Fabio Junior dos Santos, Elizangela dos Santos, Losangelo dos Santos, Fabiana dos Santos e Arlinda dos Santos, e dá outras providências.
27/06/2024 Decreto
Decreto N°74/2024: Altera os itens 03, 06 e 07 do Decreto n.º 87/2022 que dispõe sobre a nomeação e posse dos membros da Mesa Diretora do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, e dá outras providências.
27/06/2024 Decreto
Decreto N°73/2024: Concede afastamento para o desempenho de atividades políticas, ao membro nomeado no Conselho do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico - FUMDEC, e dá outras providências.
27/06/2024 Decreto
Decreto N°72/2024: Concede afastamento para o desempenho de atividades políticas, ao membro nomeado no Conselho do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico - FUMDEC, e dá outras providências.
27/06/2024 Decreto
Decreto N°71/2024: Concede afastamento para o desempenho de atividades políticas, ao membro nomeado no Conselho do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico - FUMDEC, e dá outras providências.
27/06/2024 Decreto
Portaria N°278/2024: Nomeia candidato aprovado no Concurso Público Municipal de Provas e de Títulos n.º 001/2016, e dá outras providências.
20/06/2024 Portaria
Portaria N°274/2024: Designa o servidor Leonardo Pires Nogueira, ocupante do cargo de provimento em comissão de Superintendente da Fundação de Cultura, para responder cumulativamente por Gerência que menciona, e dá outras providências.
20/06/2024 Portaria
Portaria N°273/2024: Nomeia Leonardo Pires Nogueira, para ocupar cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
20/06/2024 Portaria
Portaria N°271/2024: Exonera o servidor Ivan Simões, do cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
20/06/2024 Portaria
Portaria N°270/2024: Exonerar a pedido, o servidor Diego de Souza Antunes, do cargo em comissão que menciona, e dá outras providências.
18/06/2024 Portaria
Portaria N°269/2024: Exonerar a pedido, a servidora Luciana da Silva Azevedo, do cargo efetivo que menciona, e dá outras providências.
18/06/2024 Portaria
Portaria N°268/2024: Interrompe a pedido, a licença para trato de assuntos particulares, concedida a servidora Luciana da Silva Azevedo, e dá outras providências.
18/06/2024 Portaria
Portaria N°267/2024: Concede a gratificação denominada Função Gratificada III, a servidora mencionada abaixo, e dá outras providências.
18/06/2024 Portaria
Portaria N°266/2024: Concede a gratificação denominada Função Gratificada II, a servidora mencionada abaixo, e dá outras providências.
18/06/2024 Portaria
Portaria N°265/2024: Concede a gratificação denominada Função Gratificada I, a servidora mencionada abaixo, e dá outras providências.
18/06/2024 Portaria
Portaria N°264/2024: Revoga Função Gratificada I, concedida a servidora mencionada abaixo, e dá outras providências.
18/06/2024 Portaria
Portaria N°263/2024: Concede Licença Gestante a servidora Debora Kruger Giurizatto, e dá outras providências.
18/06/2024 Portaria
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