Atos Municipais

Última Atualização em: 9 de agosto de 2018 13:52

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Decreto N°59/2016: Estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária e financeira dos órgãos da administração direta e indireta, para levantamento do Balanço Geral do Município referente ao exercício de 2016, elaboração do termo de transmissão de cargos e dá outras providências.
09/08/2018 Decreto
Decreto N°58/2016: Declara estáveis no serviço público, os servidores que menciona, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°56/2016: Autoriza a abertura de Concurso Público Municipal, objetivando o preenchimento de 128 (cento e vinte e oito) vagas para cargos de provimento efetivo e cadastro reserva, conforme em edital e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°55/2016: Incorpora ao perímetro urbano, área de terras de propriedade do município, medindo 3,9240 hectares, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°54/2016: Dispõe sobre Promoção Funcional dos Profissionais da Educação Básica da Categoria de Professor, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°53/2016: Delega competências ao servidor Adelvino Francisco de Freitas, ocupante do cargo de Gerente de Finanças, designado para responder cumulativamente e sem ônus, pela Gerência Municipal de Saúde, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°52/2016: Dispõe sobre a alteração, nomeação e posse dos integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência-CMDPD.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°51/2016: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2016 que especifica, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Portaria N°548/2018: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 43 de 17 de janeiro de 2018.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°547/2018: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 265 de 12 de abril de 2017.
09/08/2018 Portaria
Portaria N°546/2018: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 188 de 10 de março de 2017.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°543/2018: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°537/2018: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°535/2018: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 276 de 17 de abril de 2018.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°534/2018: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°533/2018: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa
 09/08/2018 Portaria
Decreto N°67/2018: Delega competências ao servidor Sérgio Henrique dos Santos, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Finanças, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°34/2018: Declara facultativo, o ponto nas repartições e órgãos da administração pública municipal, na data que menciona, e dá outras providências
 09/08/2018 Decreto
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