Atos Municipais

Última Atualização em: 9 de agosto de 2018 13:54

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Portaria N°439/2018: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 764 de 09 de dezembro de 2016.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°438/2018: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 517 de 28 de julho de 2016.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°430/2018: Nomeia Comissão Especial de Avaliação para a finalidade que menciona, e dá outras providências.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°429/2018: Dispõe sobre a averbação de tempo de contribuição em favor do servidor Vicente Pereira da Silva, ocupante do cargo de provimento efetivo de Pedreiro, e dá outras providências.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°428/2018: Dispõe sobre a averbação de tempo de contribuição em favor da servidora Sirley Aparecida Bressa, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente de Administração Escolar, e dá outras providências.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°424/2018: Concede férias a servidores pertencentes ao Quadro da Prefeitura Municipal.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°423/2018: Concede prorrogação da licença para trato de assuntos particulares, sem remuneração, concedida à servidora Lílian Bárbara de Oliveira, e dá outras providências.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°422/2018: Nomeia candidatas aprovadas no Concurso Público Municipal de Provas e de Títulos nº 01/2014, e dá outras providências.
 09/08/2018 Portaria
Decreto N°55/2018: Incorpora ao perímetro urbano, área de terras medindo 5.842,25 m², de propriedade de Fauze Walid Selem, e dá outras providências.
09/08/2018 Decreto
Decreto N°54/2018: Altera o Decreto nº 50/2017 que “Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável-CMDRS”, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°50/2018: Dispõe sobre alteração da composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Portaria N°437/2018: Concede férias a servidora Ana Paula Krambeck Silva Rocha, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Obras; Designa servidor que menciona, e dá outras providências.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°436/2018: Instaura Sindicância Administrativa Disciplinar, visando apurar denúncia citada na ocorrência policial n° 2357/2018, referente ao veículo da Prefeitura, placa HSH 5591, dando outras providências.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°435/2018: Instaura Processo Administrativo Disciplinar, em desfavor da servidora Danielen Schuhmann, dando outras providências.
09/08/2018 Portaria
Portaria N°434/2018: Instaura Processo Administrativo Disciplinar, em desfavor do servidor Moisés Bento da Silva Júnior, dando outras providências.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°433/2018: Constitui Comissão Permanente para a finalidade que menciona, e dá outras providências.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°333/2018: Nomeia Comissão Especial com a finalidade específica de efetuar a avaliação de área de terras, para a implantação da fazenda-escola do curso superior de Agronomia do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul-IFMS, e dá outras providências.
 09/08/2018 Portaria
Decreto N°53/2018: Autoriza a abertura de Processo Seletivo Simplificado no âmbito da Gerência Municipal de Saúde, objetivando a contratação temporária para os cargos de Médico e Professor de Educação Física, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
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