Atos Municipais

Última Atualização em: 14 de agosto de 2018 08:45

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Decreto N°45/2018: Declara facultativo, o ponto nas repartições e órgãos da administração pública municipal, nos dias 31 de maio de 2018 e 01 de junho de 2018, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°44/2018: Dispõe sobre a alteração na composição do Conselho do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico - FUMDEC, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°39/2018: Autoriza a abertura de Processo Seletivo Simplificado no âmbito da Gerência Municipal de Educação e Cultura, objetivando a contratação voluntária para o cargo de Assistente de Educação, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°27/2018: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2018 que especifica, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°14/2018: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2018 que especifica, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°7/2018: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2018 que especifica, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°4/2018: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2018 que especifica, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Lei Ordinária N°2117/2018: Institui no Calendário Oficial do Município de Naviraí a "Semana Municipal de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa" e dá outras providências.
 09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2116/2018: Altera a denominação de Rua constante na Planta Geral da Cidade de Naviraí-MS, e dá outras providências.
 09/08/2018 Lei Ordinária
Portaria N°397/2018: Concede férias a servidores pertencentes ao Quadro da Prefeitura Municipal.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°396/2018: Nomeia candidatos aprovados no Concurso Público Municipal de Provas e de Títulos nº 001/2016, e dá outras providências.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°395/2018: Torna sem efeito por descumprimento de norma legal, a nomeação de candidato aprovado no Concurso Público Municipal de Provas e de Títulos de que trata o Edital nº 01/2016 de 30 de junho de 2016.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°393/2018: Designa para a função de fiscal do PROCON Municipal, a servidora Kerolayne Paula de Oliveira, na aplicação de sanções administrativas em defesa dos direitos do consumidor, dando outras providências.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°380/2018: Dispõe sobre aditivo de convocação de professores temporários, conforme Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 10/GEMED/GAB, de 12 de dezembro de 2017 e Edital 02/GEMED/GAB, de 19 de janeiro de 2018
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°379/2018: Nomeia candidata aprovada no Concurso Público Municipal de Provas e de Títulos nº 01/2014, e dá outras providências.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°394/2018: Revoga a gratificação denominada Função Gratificada III, concedida à servidora Cássia Regina Calciolari Tonelli, e dá outras providências
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°392/2018: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através da Portaria nº 742 de 24 de novembro de 2016.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°391/2018: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através da Portaria nº 864 de 23 de setembro de 2014.
 09/08/2018 Portaria
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