Atos Municipais

Última Atualização em: 10 de abril de 2023 15:53

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Portaria N°276/2023: Altera a composição dos membros do Conselho Municipal de Educação – CME, nomeados pela Portaria n.º 496 de 09 de setembro de 2021, e dá outras providências.
 25/05/2023 Portaria
Portaria N°275/2023: Concede Licença Gestante a servidora Emilianna Indianara Nascimento Caldas, e da outras providências.
25/05/2023 Portaria
Decreto N°71/2023: Autoriza a abertura de Processo Seletivo Simplificado Emergencial no âmbito da Gerência Municipal de Saúde, visando à contratação temporária de Médico I – 20 horas, com especialização em Medicina do Trabalho, e dá outras providências.
25/05/2023 Decreto
Decreto N°70/2023: Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, Altera Decreto n.° 139/2022, e dá outras providências.
 25/05/2023 Decreto
Decreto N°69/2023: Estabelece novo horário de trabalho e expediente dos órgãos componentes da estrutura organizacional e administrativa da Prefeitura Municipal de Naviraí, e dá outras providências.
 25/05/2023 Decreto
Decreto N°64/2023: Dispõe sobre o regulamento para a concessão de diárias e indenizações de deslocamentos e de transporte aos servidores municipais, e dá providências correlatas.
25/05/2023 Decreto
Lei Ordinária N°2503/2023: Dispõe sobre a concessão de adicional de periculosidade aos servidores efetivos do cargo de Vigia, no Município de Naviraí, e dá outras providências.
 19/05/2023 Lei Ordinária
Portaria N°274/2023: Exonera a pedido Marcelo Tadashi Umemura, do cargo de provimento efetivo que menciona, e dá outras providências.
 18/05/2023 Portaria
Decreto N°68/2023: Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – CMDI para o triênio 2021/2024, Altera Decreto n.° 142/2021, e dá outras providências.
 16/05/2023 Decreto
Portaria N°273/2023: Exonera a pedido Thiago Brusarosco Ferreira, do cargo de provimento efetivo que menciona, e dá outras providências.
 12/05/2023 Portaria
Portaria N°272/2023: Dispõe sobre a averbação de tempo de contribuição em favor do servidor Junior Cezar de Souza, ocupante do cargo de provimento efetivo de Enfermeiro; e dá outras providências.
 12/05/2023 Portaria
Decreto N°67/2023: Dispõe sobre a remuneração dos cargos de provimento efetivo de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias, e dá outras providências.
 12/05/2023 Decreto
Lei Complementar N°264/2023: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 62/2006, que “Institui o novo Código de Posturas do Município de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências”.
11/05/2023 Lei Complementar
Lei Ordinária N°2501/2023: Altera redação da Lei Municipal n.º 2.309, de 17 de dezembro de 2020, e dá outras providências.
 11/05/2023 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2500/2023: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento, no exercício de 2023, com a entidade que menciona, e dá outras providências.
 11/05/2023 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2499/2023: Dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação, na forma de cartão magnético, aos servidores públicos municipais, da administração direta, indireta e funcional de Naviraí, e dá outras providências.
11/05/2023 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2498/2023: Dispõe sobre a proteção às abelhas nativas sem ferrão (Meliponíneos) e estímulo à polinização urbana no Município de Naviraí e dá outras providências.
11/05/2023 Lei Ordinária
Decreto N°66/2023: Fica constituído o Grupo Institucional do Poder Público – GIPP, Município de Naviraí, em conformidade com a Portaria nº. 464, de 25 de julho de 2018, Ministério das Cidades, para a execução do projeto de trabalho Social no Residencial Dep. Federal Nelson Trad. I, II, III e VII APF: 0421.865-60 e Residencial Belo Horizonte APF: 0383.946.15 – Programa Minha Casa Minha Vida – FAR; Altera o Decreto nº 11, de 26 de janeiro de 2023, e dá outras providências.
11/05/2023 Decreto
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