Atos Municipais

Última Atualização em: 14 de agosto de 2018 10:26

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Decreto N°70/2016: Delega competências ao servidor Josemar Tomazelli, ocupante do cargo de Gerente Municipal de Saúde, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°68/2016: Declara facultativo, o ponto nas repartições e órgãos da administração pública municipal no dia 10 de outubro de 2016.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°67/2016: Dispõe sobre alterações no Decreto nº 49, de 31 de maio de 2016, que dispõe sobre a nomeação dos componentes do “Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Naviraí - NAVIRAÍPREV”, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°66/2016: Dispõe sobre alterações no Decreto nº 50, de 31 de maio de 2012, que trata da criação e regulamentação do “Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Naviraí - NAVIRAÍPREV”, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°65/2016: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2016 que especifica, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°64/2016: Altera o Decreto nº 131 de 18 de dezembro de 2015 que "Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Naviraí – CMDCA, para o biênio 2015/2017", e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°63/2016: Altera a composição do Conselho Municipal de Saúde, instituído através do Decreto nº 74/2015, que "Dispõe sobre a nomeação dos conselheiros do Conselho Municipal de Saúde para o Biênio 2015/2017", e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°62/2016: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2016 que especifica, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Lei Ordinária N°2007/2016:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2006/2016:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2005/2016:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2004/2016:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2003/2016:
09/08/2018 Lei Ordinária
Portaria N°515/2016:
09/08/2018 Portaria
Portaria N°514/2016:
09/08/2018 Portaria
Portaria N°513/2016:
09/08/2018 Portaria
Portaria N°512/2016:
09/08/2018 Portaria
Portaria N°511/2016:
09/08/2018 Portaria
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