Atos Municipais

Última Atualização em: 9 de agosto de 2018 14:24

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Portaria N°384/2018: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 66 de 11 de fevereiro de 2016.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°383/2018: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurado através da Portaria nº 134 de 16 de fevereiro de 2017.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°382/2018: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 869 de 05 de dezembro de 2017.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°381/2018: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão de Sindicância Administrativa Disciplinar, instaurada através da Portaria nº 430 de 16 de junho de 2016.
 09/08/2018 Portaria
Decreto N°47/2018: Dispõe sobre a suspensão do transporte escolar e da redução em 50% da coleta de lixo no âmbito do Município Naviraí e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Portaria N°369/2018: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através da Portaria nº 810 de 19 de novembro de 2015.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°368/2018: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através da Portaria nº 363 de 22 de maio de 2015.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°354/2018: Nomeia Sérgio Henrique dos Santos, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Finanças; Designa o mesmo para responder cumulativamente sem ônus, pela Gerência de Orçamento de Contabilidade.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°353/2018: Exonera a pedido, o servidor Clodomiro Nicácio do Nascimento, do cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°351/2018: Dispõe sobre a nomeação dos membros eleitos e indicados para comporem a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA, e dá outras providências.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°350/2018: Dispõe sobre a averbação de tempo de contribuição em favor do servidor Nilton Florian, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo, e dá outras providências.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°348/2018: Concede Licença Especial ao servidor Paulo Aparecido Aquino dos Santos, e dá outras providências.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°346/2018: Nomeia candidatos aprovados no Concurso Público Municipal de Provas e de Títulos nº 001/2016, e dá outras providências.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°345/2018: Torna sem efeito por descumprimento de norma legal, a nomeação de candidatos aprovados no Concurso Público Municipal de Provas e de Títulos de que trata o Edital nº 01/2016 de 30 de junho de 2016.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°334/2018: Concede gratificação, denominada Função Gratificada II, ao servidor Lucas Felix Wanderley, e dá outras providências.
 09/08/2018 Portaria
Decreto N°43/2018: Delega competências ao servidor Sérgio Henrique dos Santos, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Finanças e designado para responder, cumulativamente e sem ônus, pela Gerência de Orçamento e Contabilidade, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°42/2018: Delega competência ao servidor Sérgio Henrique dos Santos, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Finanças, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Portaria N°367/2018: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 287 de 20 de abril de 2018.
 09/08/2018 Portaria
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