Atos Municipais

Última Atualização em: 9 de agosto de 2018 14:25

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Decreto N°36/2018: Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho Municipal de Política Cultural, para o biênio 2018/2020, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Portaria N°115/2018: Exonera o servidor Rubens José Meurer, do cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°113/2018: Nomeia candidata aprovada no Concurso Público Municipal de Provas e de Títulos nº 001/2016, e dá outras providências.
 09/08/2018 Portaria
Lei Ordinária N°2110/2018: Dispõe sobre a Reavaliação Atuarial de 2017 do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores de NAVIRAÍ - MS – NAVIRAÍPREV, e da outras providências.
 09/08/2018 Lei Ordinária
Portaria N°281/2018: Instaura Processo Administrativo Disciplinar, visando apurar denúncia anônima feita no Sistema de Ouvidoria do Município, dando outras providências.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°278/2018: Dispõe sobre a averbação de tempo de contribuição em favor da servidora Mirce Maria Santelli, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor de Creche, e dá outras providências.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°306/2018: Concede gratificação, denominada Função Gratificada, à servidores que menciona, e dá outras providências
 09/08/2018 Portaria
Lei Ordinária N°2109/2018: Dispõe sobre a alteração da redação dos incisos I e II, do Art 1º da Lei nº 2.046/2017, sobre a concessão de auxílio alimentação aos servidores públicos municipais da Prefeitura de Naviraí, e dá outras providências.
 09/08/2018 Lei Ordinária
Portaria N°307/2018: Concede licença gestante à servidora nominada abaixo.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°301/2018: Nomeia candidata aprovada no Concurso Público Municipal de Provas e de Títulos nº 01/2014, e dá outras providências.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°300/2018: Torna sem efeito por descumprimento de norma legal, a nomeação de candidato aprovado no Concurso Público Municipal de Provas e de Títulos de que trata o Edital nº 01/2014 de 30 de maio de 2014.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°304/2018: Nomeia Reginaldo Luiz Teixeira, para exercer o cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°303/2018: Concede gratificação, denominada Função Gratificada III, à servidora Elaine Messias de Assis Arruda, e dá outras providências.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°302/2018: Nomeia candidatos aprovados no Concurso Público Municipal de Provas e de Títulos nº 001/2016, e dá outras providências.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°299/2018: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através da Portaria nº 630 de 22 de setembro de 2016.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°298/2018: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através da Portaria nº 565 de 19 de agosto de 2016.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°297/2018: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através da Portaria nº 431 de 16 de junho de 2016.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°296/2018: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através da Portaria nº 221 de 04 de abril de 2016.
 09/08/2018 Portaria
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