Decreto N°65/2023: Altera o Decreto n.º 08/2023, que dispõe sobre a composição do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social–FMHIS, e dá outras providências.
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Decreto N°63/2023: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2023 que especifica, e dá outras providências.
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Decreto N°61/2023: Dispõe sobre a alteração na composição do Conselho do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico - FUMDEC, e dá outras providências.
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Decreto N°60/2023: Autoriza a abertura de Processo Seletivo Simplificado Emergencial no âmbito da Gerência Municipal de Saúde, visando à contratação temporária de Médico I – 20 horas, e Médico II – 40 horas, e dá outras providências.
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Decreto N°59/2023: Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho do Fundo Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências.
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Decreto N°58/2023: Delega competência a servidora Maria Telma de Oliveira Minari, ocupante do cargo de provimento em comissão de superintendente da Fundação Cultural, como ordenadora de despesas do Fundo Municipal de Cultura, e dá outras providências.
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11/05/2023 |
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Decreto N°56/2023: Incorpora ao perímetro urbano, área de terras de propriedade de José Chagas dos Santos, medindo 1,2440 hectares, e dá outras providências.
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Decreto |
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Decreto N°54/2023: Aprova o Regulamento do 6º Festival Kids de Música, e dá outras providências.
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Decreto N°53/2023: Aprova o Regulamento do 15º Festival de Música Popular e Sertaneja, e dá outras providências.
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Decreto N°52/2023: Dispõe sobre o programa de proteção de dados pessoais no âmbito do poder executivo municipal e institui o comitê de proteção de dados pessoais, em consonância com as disposições da Lei Federal n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD.
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11/05/2023 |
Decreto |
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Portaria N°271/2023: Exonera e Nomeia a servidora Bruna Araújo Arruda, para o cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
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11/05/2023 |
Portaria |
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Portaria N°270/2023: Interrompe a pedido, a licença para trato de assuntos particulares, concedido ao servidor Edivaldo Lopes Coimbra.
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Portaria N°269/2023: Concede férias aos servidores pertencentes do Quadro da Prefeitura Municipal.
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Portaria |
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Portaria N°268/2023: Interrompe a pedido, a licença para trato de assuntos particulares, concedido ao servidor Clezinaldo Gomes da Silva.
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Portaria N°267/2023: Ratifica os pedidos de licença homologados pela junta médica, e dá outras providências.
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11/05/2023 |
Portaria |
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Portaria N°266/2023: Exonera a pedido Monica Flor Rodrigues, do cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
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11/05/2023 |
Portaria |
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Portaria N°265/2023: Nomeia Comissão Especial de Avaliação para a finalidade que menciona, e dá outras providências.
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11/05/2023 |
Portaria |
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Portaria N°264/2023: Dispõe sobre a prorrogação da cedência da servidora Sebastiana Olivia Nogueira Costa, para prestar serviços junto à Câmara Municipal de Naviraí, e dá outras providências.
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Portaria |
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Acesso
à Informação