Atos Municipais

Última Atualização em: 9 de agosto de 2018 14:27

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Decreto N°13/2018: Altera o Decreto nº 107/2017 que “Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Naviraí – CMDCA, para o biênio 2017/2019, e dá outras providências”.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°12/2018: Dispõe sobre a substituição dos membros elencados no Art. 1º do Decreto nº 77 de 9 de setembro de 2015 que "Cria a Comissão Especial para atuar no sorteio das casas do Programa Minha Casa Minha Vida."
 09/08/2018 Decreto
Portaria N°198/2018: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através da Portaria nº 810 de 19 de novembro de 2015.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°197/2018: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através da Portaria nº 363 de 22 de maio de 2015.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°192/2018: Concede licença para trato de assuntos particulares, sem remuneração, à servidora Aleci Rodovalho Araujo Delmondes, e dá outras providências.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°177/2018: Dispõe sobre a contratação de professores temporários, conforme Edital do processo seletivo simplificado nº 02/GEMED/GAB, de 19 de janeiro de 2018.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°152/2018: Dispõe sobre a contratação de professores temporários, conforme Edital do processo seletivo simplificado nº 02/GEMED/GAB, de 19 de janeiro de 2018.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°211/2018: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurado através da Portaria nº 710 de 21 de setembro de 2017.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°210/2018: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 869 de 05 de dezembro de 2017.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°209/2018: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 278 de 17 de abril de 2017.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°208/2018: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 43 de 17 de janeiro de 2018.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°207/2018: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 265 de 12 de abril de 2017.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°206/2018:
09/08/2018 Portaria
Portaria N°205/2018: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 430 de 16 de junho de 2016.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°204/2018: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 443 de 19 de junho de 2017.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°202/2018: Prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°201/2018: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 188 de 10 de março de 2017.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°200/2018: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurado através da Portaria nº 134 de 16 de fevereiro de 2017.
 09/08/2018 Portaria
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