Atos Municipais

Última Atualização em: 18 de setembro de 2023 11:08

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Portaria N°445/2023: Nomear Antonio Gomes de Souza Filho, para exercer a função que menciona, e dá outras providências.
 27/09/2023 Portaria
Decreto N°119/2023: Declara de utilidade pública e interesse social, para fins de servidão administrativa, vias de acesso, a partir da Estância Peroba Rosa à NV 28 (Estrada Municipal), ligando a unidade de ensino “Extensão José Henrique Ferraz” (Fazenda Novo Rumo) da Escola Municipal Cândido de Marco, e no sentido Sul o acesso à MS 489 (Naviraí – Porto Caiuá); e dá outras providências.
 22/09/2023 Decreto
Decreto N°123/2023: Delega competência ao servidor Márcio Grei Alves Vidal de Figueiredo, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Saúde, e dá outras providências.
 22/09/2023 Decreto
Decreto N°121/2023: Altera o Decreto n.º 139 de 19 de dezembro de 2022, que “Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB”, e dá outras providências.
22/09/2023 Decreto
Decreto N°120/2023: Declara de utilidade pública e interesse social, para fins servidão administrativa, uma área de terras, determinada por uma estrada na Fazenda Vaca Branca, e dá outras providências.
 22/09/2023 Decreto
Portaria N°443/2023: Nomeia Márcio Grei Alves Vidal de Figueiredo, para exercer o cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
 22/09/2023 Portaria
Portaria N°442/2023: Exonera a servidora Mariana Cruz Rosada, do cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
 22/09/2023 Portaria
Portaria N°441/2023: Dispõe sobre a cessão da servidora relacionada abaixo, para prestar serviços junto ao Núcleo Regional de Identificação, e dá outras providências.
 22/09/2023 Portaria
Portaria N°439/2023: Nomeia Comissão de Avaliação de Chamamento Público, para contratação de empresas prestadoras de serviços médicos, e dá outras providências.
22/09/2023 Portaria
Portaria N°438/2023: Exonera a pedido, a servidora Valéria de Almeida Soares, do cargo de provimento efetivo que menciona, e dá outras providências.
 22/09/2023 Portaria
Lei Complementar N°269/2023: Acrescenta o Art. 6°-A e altera a redação dos arts. 16 e 22 da Lei Complementar nº 267, de 24 de agosto de 2023, que "Dispõe sobre a criação, transformação e extinção de cargos no plano de cargos e remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências."
 22/09/2023 Lei Complementar
Lei Ordinária N°2524/2023: Dispõe sobre a implementação do programa de regularização fundiária, denominado “Lar Legal”, no Município de Naviraí, com fulcro no provimento n.º 488 de 2020 do conselho superior da magistratura, e dá outras providencias.
22/09/2023 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2523/2023: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a campanha “Setembro Azul”, que institui a valorização dos surdos e da Língua Brasileira de Sinais e a conscientização sobre os direitos das pessoas surdas e dá outras providências.
 22/09/2023 Lei Ordinária
Decreto N°118/2023: Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho Municipal de Saúde de setembro de 2023 a setembro de 2025.
 22/09/2023 Decreto
Decreto N°115/2023: Delega competência a servidora Elayne de Oliveira Cunha Pimenta, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Finanças, e dá outras providências.
19/09/2023 Decreto
Decreto N°111/2023: Delega competência a servidora Elayne de Oliveira da Cunha Pimenta, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Finanças, e dá outras providências.
19/09/2023 Decreto
Portaria N°437/2023: Concede licença para tratamento de saúde, em prorrogação, à servidora que menciona, e dá outras providências.
19/09/2023 Portaria
Portaria N°433/2023: Eleva o percentual sobre a gratificação concedida ao servidor que menciona, e dá outras providências.
 19/09/2023 Portaria
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