Atos Municipais

Última Atualização em: 9 de agosto de 2018 14:36

Filtro de Pesquisa
Limpar Pesquisa
Acesso Rápido

Encontre atos municipais por categorias, escolha uma das opções abaixo:

Emenda Visualizar Baixar
Lei Complementar N°193/2017: Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar n° 45/2003 e Lei Complementar nº 12/98, e dá outras providências
 09/08/2018 Lei Complementar
Lei Complementar N°192/2017: Altera a redação dos artigos 4º, 8º e 9º, da Lei Complementar nº 191/2017, de 11 de julho de 2017, que "Dispõe sobre forma de negociação e de pagamento de créditos de qualquer natureza, tributário ou não, para com a Fazenda Pública Municipal", e dá outras providências.
 09/08/2018 Lei Complementar
Lei Ordinária N°2080/2017:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2078/2017: Dispõe sobre a divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta na Rede Municipal de Saúde
 09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2077/2017: Autoriza o Poder Executivo Municipal a cedência das quadras poli esportivas das unidades de ensino da rede municipal de educação
 09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2073/2017: Denomina "Severino Odilon da Silva" a Rua Projetada H, do Bairro João de Barro.
 09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2072/2017: Dispõe sobre a alteração de nomes de ruas constantes da Planta Geral da Cidade de Naviraí-MS.
 09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2099/2018:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2098/2018:
09/08/2018 Lei Ordinária
Portaria N°60/2018: Dispõe sobre a prorrogação da cedência da servidora Nayara Martins Coelho, para o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, para prestar serviços junto à Procuradoria Geral de Naviraí/MS, e dá outras providências.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°59/2018:
09/08/2018 Portaria
Portaria N°58/2018:
09/08/2018 Portaria
Portaria N°57/2018:
09/08/2018 Portaria
Portaria N°55/2018:
09/08/2018 Portaria
Portaria N°44/2018:
09/08/2018 Portaria
Portaria N°43/2018:
09/08/2018 Portaria
Portaria N°42/2018:
09/08/2018 Portaria
Portaria N°41/2018:
09/08/2018 Portaria
Acessar o conteúdo