Atos Municipais

Última Atualização em: 9 de agosto de 2018 14:37

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Portaria N°718/2017: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através da Portaria nº 985 de 19 de novembro de 2014.
09/08/2018 Portaria
Portaria N°717/2017: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através da Portaria nº 864 de 23 de setembro de 2014.
09/08/2018 Portaria
Portaria N°716/2017: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através da Portaria nº 196 de 24 de março de 2015.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°715/2017: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através da Portaria nº 742 de 24 de novembro de 2016.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°714/2017: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através da Portaria nº 631 de 22 de setembro de 2016.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°713/2017: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através da Portaria nº 630 de 22 de setembro de 2016.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°712/2017: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através da Portaria nº 512 de 20 de julho de 2016
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°711/2017: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através da Portaria nº 432 de 27 de maio de 2013.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°693/2017: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através da Portaria nº 810 de 19 de novembro de 2015.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°692/2017: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através da Portaria nº 363 de 22 de maio de 2015.
 09/08/2018 Portaria
Lei Ordinária N°2064/2017: Altera a redação do Art. 3º da Lei nº 1.192/2005, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher” e dá outras providências.
 09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2063/2017: Dispõe sobre a Cessão de Uso de parte do Lote 01 da Quadra 04, medindo 1.444,27m², localizada no Residencial Deputado Federal Nelson Trad IV, para a implantação de poço semi-artesiano e estação elevatória para abastecimento do mesmo residencial, e dá outras providências.
 09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2062/2017:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2061/2017: Autoriza a doação de área de terras, medindo 8.676,77m², localizada no Distrito Industrial, denominada Lote 01 da Quadra V, para a empresa Metalcana Indústria e Comércio Ltda, e dá outras providências.
 09/08/2018 Lei Ordinária
Decreto N°91/2017: Suprime o inciso III do artigo 28 do Decreto nº 69 de 28 de junho de 2017.
 09/08/2018 Decreto
Portaria N°707/2017: Revoga o § único do artigo 1º da Portaria nº 468/2017 que “Designa a servidora Evanir Bronzati Felippe, para exercer a função gratificada de Coordenadora de Educação Especial da Rede Municipal de Ensino”, e dá outras providências
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°698/2017: Nomeia candidatos aprovados no Concurso Público Municipal de Provas e de Títulos nº 001/2016, e dá outras providências.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°697/2017: Nomeia candidata aprovada no Concurso Público Municipal de Provas e de Títulos nº 01/2014, e dá outras providências.
 09/08/2018 Portaria
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