Atos Municipais

Última Atualização em: 9 de agosto de 2018 14:37

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Lei Ordinária N°2096/2017:
09/08/2018 Lei Ordinária
Decreto N°113/2017: Dispõe sobre as datas de vencimento das parcelas do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, referente ao exercício de 2018, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°112/2017: Estabelece valores e critérios para o lançamento e arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, referente ao exercício de 2018, e dá outras providências
 09/08/2018 Decreto
Portaria N°913/2017: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através da Portaria nº 427 de 16 de junho de 2016
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°912/2017: Dispõe sobre a prorrogação da cedência da servidora Lausimar Kahali de Oliveira, para prestar serviços junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 24º Região, e dá outras providências
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°911/2017: Exonera a pedido, a servidora Kédma Fernanda Caetano Venturini, do cargo de provimento efetivo que menciona, e dá outras providências
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°910/2017: Nomeia o candidato Maikom Araujo da Silva, aprovado no Concurso Público Municipal de Provas e de Títulos nº 001/2016, e dá outras providências.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°909/2017: Designa o servidor Edvan Thiago Barros Barbosa, para responder cumulativamente e sem ônus, pela Gerência Municipal de Saúde, e dá outras providências.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°885/2017: Nomeia o servidor Adriano José Silvério, para atuar como assistente do acusado Valdiney Ernane Santos Lima, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar que menciona, e dá outras providências.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°884/2017: Nomeia o servidor Adriano José Silvério, para atuar como assistente do acusado Denilson Aurélio de Souza e Einaldo Garcia Prado, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar que menciona, e dá outras providências
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°883/2017: Nomeia o servidor Adriano José Silvério, para atuar como assistente do acusado Gediael Gonçalves de Lima, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar que menciona, e dá outras providências.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°882/2017: Concede licença gestante às servidoras nominadas abaixo.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°881/2017: Concede licença para tratamento de saúde em pessoas da família, aos servidores que menciona, e dá outras providências
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°880/2017: Dispõe sobre a averbação de tempo de contribuição em favor do servidor Edino Pavão de Arruda, ocupante do cargo de provimento efetivo de Motorista, Símbolo MOT, e dá outras providências
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°878/2017: Autoriza a averbação de tempo de contribuição requerida pela servidora Joraci Carvalho, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Diversos e dá outras providências.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°877/2017: Concede férias a servidores pertencentes ao Quadro da Prefeitura Municipal.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°876/2017: Concede licença para tratamento de saúde aos servidores que menciona, e dá outras providências.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°875/2017: Concede licença para tratamento de saúde aos servidores que menciona, e dá outras providências.
 09/08/2018 Portaria
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