Atos Municipais

Última Atualização em: 9 de agosto de 2018 14:38

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Portaria N°478/2012:
09/08/2018 Portaria
Portaria N°477/2012:
09/08/2018 Portaria
Portaria N°476/2012:
09/08/2018 Portaria
Portaria N°475/2012:
09/08/2018 Portaria
Portaria N°474/2012:
09/08/2018 Portaria
Portaria N°473/2012:
09/08/2018 Portaria
Portaria N°691/2017: Designa a servidora Janaina Padilha Ramos Oliveira, ocupante do cargo de provimento efetivo de Oficial Administrativo, para responder cumulativamente e sem ônus, pelo Procon Municipal, e dá outras providências.
09/08/2018 Portaria
Portaria N°631/2017: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através da Portaria nº 753 de 23 de outubro de 2015
 09/08/2018 Portaria
Decreto N°89/2017: Decreta luto oficial nos dias 14, 15 e 16 de setembro de 2017, em reverência à memória da Senhora Maria do Céu Silva dos Santos, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Portaria N°678/2017: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurado através da Portaria nº 134 de 16 de fevereiro de 2017.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°690/2017: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através da Portaria nº 798 de 22 de dezembro de 2016
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°689/2017: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através da Portaria nº 281 de 17 de abril de 2017.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°688/2017: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através da Portaria nº 280 de 17 de abril de 2017.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°687/2017: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através da Portaria nº 279 de 17 de abril de 2017
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°673/2017: Nomeia candidatos aprovados no Concurso Público Municipal de Provas e de Títulos nº 001/2016, e dá outras providências.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°633/2017: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através da Portaria nº 683 de 08 de julho de 2014.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°632/2017: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através da Portaria nº 496 de 7 de julho de 2015.
 09/08/2018 Portaria
Lei Ordinária N°2059/2017: Institui, no calendário de Comemorações Oficiais do Município de Naviraí, a Semana de Valorização da Família, e dá outras providências.
 09/08/2018 Lei Ordinária
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