Atos Municipais

Última Atualização em: 9 de maio de 2021 14:12

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Lei Ordinária N°2056/2017: Institui o Programa Municipal ADOTE Uma Escola.
 09/08/2018 Lei Ordinária
Decreto N°90/2017: Dispõe sobre a substituição dos membros elencados no Art. 1º do Decreto nº 77 de 9 de setembro de 2015 que "Cria a Comissão Especial para atuar no sorteio das casas do Programa Minha Casa Minha Vida."
 09/08/2018 Decreto
Portaria N°686/2017: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurado através da Portaria nº 257 de 14 de abril de 2016.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°685/2017: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 66 de 11 de fevereiro de 2016.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°684/2017: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 65 de 11 de fevereiro de 2016
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°683/2017: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurado através da Portaria nº 429 de 16 de junho de 2016.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°682/2017: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão de Sindicância Administrativa Disciplinar, instaurada através da Portaria nº 430 de 16 de junho de 2016.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°575/2018: Dispõe da convocação de professores temporários, conforme Edital do processo Seletivo Simplificado nº 10/GEMED/GAB, de 12 de dezembro de 2017 e Edital nº 02/GEMED/GAB, de 19 de janeiro de 2018.
 03/08/2018 Portaria
Decreto N°71/2018:
01/08/2018 Decreto
Lei Ordinária N°2134/2018:
18/07/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2134/2018:
18/07/2018 Lei Ordinária
Lei Complementar N°2130/2018:
25/06/2018 Lei Complementar
Portaria N°432/2018: Dispõe sobre a exoneração a pedido de professores temporários, conforme Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 10/GEMED/GAB, de de dezembro de 2017 e Edital nº 02/GEMED/GAB, de 19 de janeiro de 2018.
 21/06/2018 Portaria
Lei Complementar N°2125/2018:
06/06/2018 Lei Complementar
Lei Complementar N°2126/2018:
06/06/2018 Lei Complementar
Lei Complementar N°2126/2018:
06/06/2018 Lei Complementar
Lei Complementar N°2127/2018:
06/06/2018 Lei Complementar
Lei Complementar N°2120/2018:
06/06/2018 Lei Complementar
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