Atos Municipais

Última Atualização em: 9 de agosto de 2018 14:39

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Portaria N°124/2018: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 869 de 05 de dezembro de 2017.
 19/02/2018 Portaria
Portaria N°114/2018: Nomeia candidata aprovada no Concurso Público Municipal de Provas e de Títulos nº 001/2016, e dá outras providências.
 15/02/2018 Portaria
Decreto N°5/2018: Declara facultativo, o ponto nas repartições e órgãos da administração pública municipal, nas datas que menciona, e dá outras providências.
 28/01/2018 Decreto
Portaria N°62/2018: Nomeia candidatos aprovados no Concurso Público Municipal de Provas e de Títulos nº 01/2014, e dá outras providências.
 23/01/2018 Portaria
Portaria N°49/2018: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão de Sindicância Administrativa Disciplinar, instaurada através da Portaria nº 430 de 16 de junho de 2016.
 18/01/2018 Portaria
Portaria N°29/2018: Publica-se resumo da decisão proferida à Sindicância Administrativa Disciplinar, instaurada através da Portaria nº 65 de 11 de fevereiro de 2016.
 10/01/2018 Portaria
Portaria N°20/2018: Publica-se resumo da decisão proferida ao Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através da Portaria nº 427 de 16 de junho de 2016.
 10/01/2018 Portaria
Lei Ordinária N°2099/2018:
08/01/2018 Lei Ordinária
Portaria N°388/2016:
22/06/2016 Portaria
Portaria N°382/2016:
22/06/2016 Portaria
Portaria N°297/2016:
22/06/2016 Portaria
Lei Complementar N°12/1998:
21/06/2016 Lei Complementar
Portaria N°389/2016:
03/06/2016 Portaria
Portaria N°387/2016:
03/06/2016 Portaria
Portaria N°386/2016:
03/06/2016 Portaria
Portaria N°385/2016:
03/06/2016 Portaria
Portaria N°384/2016:
03/06/2016 Portaria
Portaria N°383/2016:
03/06/2016 Portaria
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