Atos Municipais

Última Atualização em: 25 de maio de 2021 12:39

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Lei Complementar N°2109/2018:
20/04/2018 Lei Complementar
Lei Ordinária N°196/2018:
20/04/2018 Lei Ordinária
Lei Complementar N°196/2018:
20/04/2018 Lei Complementar
Decreto N°33/2018:
18/04/2018 Decreto
Lei Complementar N°2104/2018:
11/04/2018 Lei Complementar
Lei Complementar N°2105/2018:
11/04/2018 Lei Complementar
Lei Complementar N°2103/2018:
21/03/2018 Lei Complementar
Portaria N°181/2018: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através da Portaria nº 709 de 21 de setembro de 2017.
 14/03/2018 Portaria
Portaria N°175/2018: Dispõe sobre a concessão de Promoção Funcional, aos Servidores constantes no Anexo Único, ocupante dos cargos efetivos do grupo dos Profissionais da Educação Básica que mencionam, lotados na Gerência de Educação e Cultura, e da outras providências.
 09/03/2018 Portaria
Portaria N°166/2018: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão do Processo Administrativo, instaurado através da Portaria nº 683 de 08 de julho de 2014.
 08/03/2018 Portaria
Portaria N°171/2018: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurado através da Portaria nº 18 de 10 de janeiro de 2018.
 08/03/2018 Portaria
Lei Complementar N°2101/2018:
07/03/2018 Lei Complementar
Lei Complementar N°2102/2018:
07/03/2018 Lei Complementar
Portaria N°151/2018: Torna vago em virtude de aposentadoria, os cargos de provimento efetivo, ocupados pelos servidores que menciona, e dá outras providências.
 01/03/2018 Portaria
Portaria N°149/2018: Nomeia a servidora Rosecler Bezerra dos Santos, para exercer o cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
 28/02/2018 Portaria
Portaria N°139/2018: Torna sem efeito por descumprimento de norma legal, a nomeação da candidata aprovada no Concurso Público Municipal de Provas e de Títulos de que trata o Edital nº 01/2016 de 30 de junho de 2016.
 22/02/2018 Portaria
Lei Complementar N°2100/2018:
21/02/2018 Lei Complementar
Lei Ordinária N°194/2018:
21/02/2018 Lei Ordinária
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