Atos Municipais

Última Atualização em: 13 de março de 2024 09:37

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Portaria N°161/2024: Designa Cristiane Maria de Andrade da Silva para exercer a função de Enfermeira Auditora, e dá outras providências.
 07/05/2024 Portaria
Portaria N°160/2024: Designa a servidora Lenilda Gomes da Cruz de Oliveira, para exercer a função gratificada de Secretária de Unidade Escolar em substituição, e dá outras providências.
07/05/2024 Portaria
Portaria N°159/2024: Autoriza a averbação de tempo de contribuição requerida pela servidora Maria de Fatima de Jesus Rech, ocupante do cargo de Professora de Séries Iniciais, e dá outras providências.
 07/05/2024 Portaria
Portaria N°148/2024: Revoga em seu inteiro teor a Portaria n.º 121, de 08 de março de 2022, e dá outras providências.
 07/05/2024 Portaria
Decreto N°50/2024: Autoriza a abertura de Processo Seletivo Simplificado Emergencial no âmbito da Gerência Municipal de Saúde, visando a contratação temporária para o cargo de Auxiliar de Laboratório, e dá outras providências.
07/05/2024 Decreto
Decreto N°49/2024: Incorpora ao perímetro urbano, área de terras medindo 9.730,20m², parte da matrícula n.º 43.387, e dá outras providências.
 07/05/2024 Decreto
Decreto N°47/2024: Delega competência ao servidor Fabiano Costa, que responde pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Meio Ambiente, e dá outras providências.
02/05/2024 Decreto
Decreto N°46/2024: Dispõe sobre a composição do Corpo Técnico Multidisciplinar da Gerência Municipal de Meio Ambiente, responsável pela análise e avaliações de atividades consideradas como de impacto Ambiental local, e dá outras providências.
 02/05/2024 Decreto
Portaria N°162/2024: Nomeia Simon Rogerio Freitas Alves da Silva, para exercer o cargo de provimento em comissão, e dá outras providências.
02/05/2024 Portaria
Portaria N°559/2023: Nomeia comissão para elaboração de plano de ação e implantação do padrão mínimo de qualidade no SIAFIC do Município de Naviraí/MS; revoga portaria que menciona e dá outras providências.
 29/04/2024 Portaria
Decreto N°45/2024: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2024 que especifica, e dá outras providências.
 29/04/2024 Decreto
Decreto N°44/2024: Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – CMDI para o triênio 2021/2024, Altera Decreto n.° 142/2021, e dá outras providências.
 29/04/2024 Decreto
Portaria N°158/2024: Concede gratificação, denominada Função Gratificada de Diretor Técnico, ao Médico efetivo Jackson Juliano Hirsch, e dá outras providências.
29/04/2024 Portaria
Portaria N°156/2024: Dispõe sobre a cedência do servidor Mauro Sergio de Oliveira Cançado, para o Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Naviraí - SFPMN, e dá outras providências.
29/04/2024 Portaria
Portaria N°155/2024: Autoriza a averbação de tempo de contribuição requerida pelo servidor Tony Margarete Manfroi Rodrigues, ocupante do cargo de Professor de Matemática, 2º Cargo, e dá outras providências.
29/04/2024 Portaria
Portaria N°154/2024: Autoriza a averbação de tempo de contribuição requerida pelo servidor Tony Margarete Manfroi Rodrigues, ocupante do cargo de Professor de Ciências, 1º Cargo, e dá outras providências.
 29/04/2024 Portaria
Portaria N°153/2024: Publica-se resumo da decisão proferida ao Processo Administrativo Disciplinar em desfavor do servidor Augusto César Canesin, e dá outras providências.
 29/04/2024 Portaria
Portaria N°152/2024: Publica-se resumo da decisão proferida ao Processo Administrativo Disciplinar em desfavor do servidor Márcio Pereira Pardim, e dá outras providências.
29/04/2024 Portaria
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