Atos Municipais

Última Atualização em: 24 de maio de 2021 09:55

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Decreto N°119/2015:
14/01/2016 Decreto
Decreto N°118/2015:
14/01/2016 Decreto
Decreto N°117/2015:
14/01/2016 Decreto
Decreto N°116/2015:
14/01/2016 Decreto
Lei Ordinária N°1961/2015:
09/12/2015 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1957/2015: Altera a redação do art. 1º da Lei nº 1.736 de 26 de junho de 2013, que "Autoriza a doação de área de terras com 1.506,83m², localizada no Distrito Industrial denominada Lote 01 da Quadra “Y”, para a empresa G S Blocos de Concreto Ltda – ME", e dá outras providências.
03/12/2015 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1956/2015: Revoga o dispositivo da Lei n° 1.948, de 21 de outubro de 2015, e dá outras providências.
 03/12/2015 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1955/2015: Desafeta de uso público e transfere para o domínio do município, parte da Rua Luiz Carlos Bressa, localizada no "Residencial Flamboyant", e dá outras providências.
 27/11/2015 Lei Ordinária
Portaria N°811/2015:
27/11/2015 Portaria
Portaria N°810/2015:
27/11/2015 Portaria
Portaria N°809/2015:
27/11/2015 Portaria
Portaria N°808/2015:
27/11/2015 Portaria
Portaria N°807/2015:
27/11/2015 Portaria
Portaria N°806/2015:
27/11/2015 Portaria
Portaria N°805/2015:
27/11/2015 Portaria
Portaria N°804/2015:
27/11/2015 Portaria
Portaria N°803/2015:
27/11/2015 Portaria
Portaria N°802/2015:
27/11/2015 Portaria
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