Atos Municipais

Última Atualização em: 3 de outubro de 2022 10:13

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Lei Ordinária N°1936/2015:
10/09/2015 Lei Ordinária
Decreto N°77/2015:
10/09/2015 Decreto
Decreto N°75/2015:
10/09/2015 Decreto
Decreto N°74/2015:
10/09/2015 Decreto
Decreto N°72/2015:
10/09/2015 Decreto
Decreto N°73/2015:
10/09/2015 Decreto
Decreto N°71/2015:
10/09/2015 Decreto
Decreto N°70/2015:
10/09/2015 Decreto
Decreto N°69/2015:
10/09/2015 Decreto
Decreto N°68/2015:
10/09/2015 Decreto
Decreto N°67/2015:
10/09/2015 Decreto
Decreto N°66/2015:
10/09/2015 Decreto
Decreto N°65/2015:
10/09/2015 Decreto
Decreto N°64/2015:
10/09/2015 Decreto
Lei Ordinária N°1.940/2015: Autoriza a doação de área de terras com 596,30m², localizada no Distrito Industrial denominada Lote 01 da Quadra 47, para a empresa P & D Automação e Serviços Industriais Ltda-ME, e dá outras providências.
 09/09/2015 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1.940/2015: Autoriza a doação de área de terras com 596,30m², localizada no Distrito Industrial denominada Lote 01 da Quadra 47, para a empresa P & D Automação e Serviços Industriais Ltda-ME, e dá outras providências.
 09/09/2015 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1.938/2015: Altera a redação do Artigo 1º , da Lei nº. 1034/2001, de 10 de dezembro de 2001, que Autoriza a doação de área de terras para Lenir Militão, e dá outras providências.
21/08/2015 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1.937/2015: Cria o Componente Municipal do Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade na Atenção Básica–PMAQ-AB/Municipal e PMAQ-CEO, na forma de Incentivo financeiro de desempenho.
 21/08/2015 Lei Ordinária
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