Decreto N°100/2023: Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho Municipal da Assistência Social – CMAS, para o período de 06/08/2023 a 05/08/2025.
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Decreto N°97/2023: Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável-CMDRS.
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Decreto N°96/2023: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2023 que especifica, e dá outras providências.
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Decreto |
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Decreto N°95/2023: Autoriza a abertura de Processo Seletivo Simplificado Emergencial no âmbito da Gerência Municipal de Obras, visando a contratação temporária para o cargo de Pintor, e dá outras providências.
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Decreto |
95 |
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Decreto N°92/2023: Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência da realização do Censo Cadastral Previdenciário dos servidores públicos titulares de cargo efetivo, ativos, do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, do Município de Naviraí, MS.
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22/08/2023 |
Decreto |
92 |
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Decreto N°91/2023: Dispõe sobre a redução de carga horária laborativa e define nova lotação a servidora que especifica e, dá outras providências.
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Decreto |
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Decreto N°88/2023: Autoriza a abertura de Processo Seletivo Simplificado Emergencial no âmbito da Gerência Municipal de Serviços Públicos, visando a contratação temporária para o cargo de Coveiro, e dá outras providências.
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22/08/2023 |
Decreto |
88 |
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Decreto N°87/2023: Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho da Cidade de Naviraí-CONCIDADE, e dá outras providências.
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22/08/2023 |
Decreto |
87 |
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Decreto N°86/2023: Incorpora ao perímetro urbano, área de terras medindo 0,3814 hectares, e dá outras providências.
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86 |
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Decreto N°85/2023: Autoriza a abertura de Processo Seletivo Simplificado Emergencial no âmbito da Gerência Municipal de Saúde, visando à contratação temporária de Médico I – 20 horas e Médico II 40h, e dá outras providências.
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85 |
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Decreto N°84/2023: Altera os Art. 2º e 7º do Decreto 13/2020, que regulamenta a Lei nº 2.177/2019, que “Dispõe sobre a criação do Abrigo Municipal de Cães e Gatos no Município de Naviraí-MS”, e dá outras providências.
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Decreto |
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Decreto N°82/2023: Regulamenta o pagamento da 1ª parcela do 13º salário dos servidores públicos do Município de Naviraí/MS e, dá outras providências.
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22/08/2023 |
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Decreto N°81/2023: Altera o Decreto nº 87/2022, que “Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD, para o biênio 2022/2024”.
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22/08/2023 |
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Decreto N°80/2023: Incorpora ao perímetro urbano, área de terras de propriedade do Município, medindo 68,8750 hectares, e dá outras providências.
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22/08/2023 |
Decreto |
80 |
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Decreto N°79/2023: Delega competência ao servidor Rafael Rosa Junior, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete, e dá outras providências.
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22/08/2023 |
Decreto |
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Decreto N°78/2023: Dispõe sobre a nomeação e posse do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA, instituído pela Lei Complementar n.º 49 de 01.09.04, com a nova redação dada pela Lei Complementar n.º 72 de 24 de março de 2008.
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22/08/2023 |
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Decreto N°77/2023: Convoca a XIII Conferência Municipal de Assistência Social.
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22/08/2023 |
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Decreto N°76/2023: Autoriza a abertura de Processo Seletivo Simplificado Emergencial no âmbito da Gerência Municipal de Administração, visando à contratação temporária de Vigia, e dá outras providências.
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22/08/2023 |
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Acesso
à Informação